"Idem de 8 de Outubro de 1840 ácerca dos direitos e emolumentos que se exigem na Ilha da Madeira pelos passaportes e bilhetes de residencia"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/07/096
• Doc. simples
• 1840 outubro 13

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 18 de Setembro de 1840 sobre Officio do Administrador Geral de Castello Branco, pede esclarecimentos a respeito das duvidas que se lhe offerecem á cerca dos passaportes denominados de tempo

• PT/AHPGR/PGR/05/01/07/059
• Doc. simples
• 1840 setembro 22

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 22 de Agosto de 1840 sobre officio do Administrador Geral de Beja ácerca da applicação do producto das multas impostas pelo Artº 14 do Regulamento de Policia de 25 de Maio de 1825 ás pessoas que não trazem Passaportes"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/07/028
• Doc. simples
• 1840 agosto 25

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 23 de Julho de 1840 sobre Officio do Administrador Geral de Villa Real, á cerca da Concessão dos passaportes"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/06/277
• Doc. simples
• 1840 julho 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 28 de Janeiro de 1840 ácerca se os passaportes com que os estrangeiros se hão de legitimar para lhe ser concedida a entrada neste Reino devem ser visados pelos nossos Agentes Diplomaticos residentes na Terra mais proxima da fronteira por onde transitarem"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/06/089
• Doc. simples
• 1840 fevereiro 7

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 14 de Março de 1839 sobre o officio em que o Administrador Geral interino de Liboa expõe os inconvenientes que encontra na execução da Portaria de 26 de Fevereiro ultimo, sobre a legitimação de Estrangeiros, bem como na execução da Circular de 8 do referido mez, relativa aos passaportes dos Estrangeitos, que transitam no Reino"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/06/058
• Doc. simples
• 1840 janeiro 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 28 de Setembro de 1838 sobre o Officio de Administrador Geral de Lisboa, assim como a Copia d'outro do Administrador do 1º Julgado da Capital, os quais sobre providencias que se devem adaptar para se conhecer se são verdadeiras ou contrafeitos os Passaportes que nesta Capital apresentão, individuos que vem da Provincia"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/05/097
• Doc. simples
• 1839 agosto 13

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Sobre os inconvenientes que resultam de só poderem passar passaportes os Governadores civis do districto onde tem domicilio os impetrantes."

• PT/AHPGR/PGR/04/016/156
• Doc. simples
• 1873 novembro 21

Parte de Procuradoria-Geral da República