"Sobre os inconvenientes que resultam de só poderem passar passaportes os Governadores civis do districto onde tem domicilio os impetrantes."

• PT/AHPGR/PGR/04/016/156
• Item
• 1873 novembro 21

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 28 de Setembro de 1838 sobre o Officio de Administrador Geral de Lisboa, assim como a Copia d'outro do Administrador do 1º Julgado da Capital, os quais sobre providencias que se devem adaptar para se conhecer se são verdadeiras ou contrafeitos os Passaportes que nesta Capital apresentão, individuos que vem da Provincia"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/05/097
• Item
• 1839 agosto 13

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 14 de Março de 1839 sobre o officio em que o Administrador Geral interino de Liboa expõe os inconvenientes que encontra na execução da Portaria de 26 de Fevereiro ultimo, sobre a legitimação de Estrangeiros, bem como na execução da Circular de 8 do referido mez, relativa aos passaportes dos Estrangeitos, que transitam no Reino"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/06/058
• Item
• 1840 janeiro 18

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 28 de Janeiro de 1840 ácerca se os passaportes com que os estrangeiros se hão de legitimar para lhe ser concedida a entrada neste Reino devem ser visados pelos nossos Agentes Diplomaticos residentes na Terra mais proxima da fronteira por onde transitarem"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/06/089
• Item
• 1840 fevereiro 7

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 23 de Julho de 1840 sobre Officio do Administrador Geral de Villa Real, á cerca da Concessão dos passaportes"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/06/277
• Item
• 1840 julho 17

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 22 de Agosto de 1840 sobre officio do Administrador Geral de Beja ácerca da applicação do producto das multas impostas pelo Artº 14 do Regulamento de Policia de 25 de Maio de 1825 ás pessoas que não trazem Passaportes"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/07/028
• Item
• 1840 agosto 25

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 18 de Setembro de 1840 sobre Officio do Administrador Geral de Castello Branco, pede esclarecimentos a respeito das duvidas que se lhe offerecem á cerca dos passaportes denominados de tempo

• PT/AHPGR/PGR/05/01/07/059
• Item
• 1840 setembro 22

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 8 de Outubro de 1840 ácerca dos direitos e emolumentos que se exigem na Ilha da Madeira pelos passaportes e bilhetes de residencia"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/07/096
• Item
• 1840 outubro 13

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 6 de Novembro de 1840 ácerca de officio do Administrador Geral de Beja sobre se levarem na Administração do Concelho dÉlvas 40 reis por cada bilhete que se passa a quem [a]li appresenta o seu passaporte"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/07/147
• Item
• 1840 novembro 7

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 15 de Maio de 1840 ácerca de officio do Administrador Geral da Horta, sobre o Edital que por aquella Administração fizera expedir estabelecendo varias providencias sobre a direcção e legitimação dos Passaports"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/07/203
• Item
• 1840 dezembro 5

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 10 de Agosto de 1840, ácerca da memoria em que Henry Sealy se queixa de se exigirem exorbitantes direitos pela Concessão de passaportes aos Estrangeiros"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/08/050
• Item
• 1841 fevereiro 17

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 20 de Fevereiro de 1841 ácerca da pertenção do Ministro da França sobre se darem livres de direitos de sello os passaportes a Francezes naufragos e necessitados"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/08/068
• Item
• 1841 fevereiro 25

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 21 de Março de 1841 á cerca do cumprimento da Circular de 8 do corrente publicada no Diario do Governo nº 64"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/08/140
• Item
• 1841 abril 6

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reyno de 6 de Maio de 6 de Maio do prezente anno, á cerca dos dois officios incluzos do Governador Civil de Castello Branco"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/10/227
• Item
• 1842 maio 7

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 17 de Novembro de 1842, á cerca da duvida do Governador Civil do Funchal, se deve ou não conceder passaportes gratuitos ás pessoas pobres"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/11/260
• Item
• 1842 novembro 22

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em officio do Ministerio do Reino de 12 de Setembro corrente sobre a Nota do Ministro Hespanhol acerca dos subditos de sua Nação conservarem em seu poder os passaportes originaes para transitarem neste Reino"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/20/152
• Item
• 1848 setembro 15

Part of Procuradoria-Geral da República