Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral. Pronuncia-se sobre o pedido de liberdade condicional do réu António de Oliveira e Castro, condenado pelo crime de fabrico e passagem de moeda falsa.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa interino, Joaquim Pereira Guimarães, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do delegado do procurador régio na comarca de Braga, participando o "escandaloso" procedimento do juiz de ordinário do julgado de Vila Chã, sobre a culpabilidade e captura de António José de Oliveira Machado, implicado no crime de moeda falsa.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros, dirigido ao Ministro da Justiça. Informa que, tendo-se efetuado a prisão do réu António de Carvalho Noruega como passador de moeda falsa, foi absolvido em audiência geral de 3 de julho, continuando-se a proceder às diligências necessárias para a captura da ré, que consta estar na cidade do Porto.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação do Porto, acompanhado da cópia de outro do seu delegado na comarca de Gouveia, participando as diligências efetuadas na casa de Estanislau de Pina, em Várzea de Meruge, por ter sido denunciado como passador de dinheiro falso e vendedor de objetos ou enfeites de cobre galvanizado como sendo de ouro.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do Procurador Régio da Relação do Porto e outro do seu delegado na 2.ª vara, participando estarem passados éditos contra o ausente Custódio Marques Sampaio no processo-crime que contra ele progride como passador de moeda falsa.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Participa que quando o processo do réu António de Carvalho, o 'Melão', soldado do regimento de infantaria n.º 6, formado pelo crime de passagem de moeda falsa, foi remetido pelo juízo de direito da comarca de Lamego às autoridades militares, foi remetido o original, sem ficar no juízo traslado e sem se extraírem as culpas relativas aos réus civis, António Carvalho e Maria Máxima, contra os quais não pode progredir a acusação por falta de processo.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João Taborda de Magalhães. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de António da Costa Martins, António dos Santos, Nicolau Amado, José Alves, condenados pelo crime de passagem de notas e moedas falsas.

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca, sobre o requerimento de Bernardino da Silva Brito, pedindo perdão da pena por crime de passagem de moeda falsa.

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca, sobre o requerimento em que Lucas Carneiro Nunes, condenado por crime de passagem de moeda falsa pede perdão da pena.

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca, sobre o requerimento em que Manuel Francisco Júnior, condenado por passagem de moeda falsa pede perdão da pena.

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca, sobre o requerimento em que António de Magalhães, condenado por crime de passagem de moeda falsa pede perdão da pena.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de Vitorino Coelho, condenado pelo crime de passagem de notas falsas.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de Joaquim Matias de Sousa, condenado pelo crime de passagem de notas falsas.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de Abel Dias de Miranda, condenado na comarca de Felgueiras pelo crime de fabricar e passar moeda falsa e por uso de arma proibida.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de Manuel Joaquim Fernandes Almada, condenado pelo crime de passar notas falsas do Banco de Portugal.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca. Pronuncia-se sobre o requerimento de Aníbal José dos Santos, pedindo perdão da pena por crime de passagem de notas falsas.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca, sobre o requerimento de José Joaquim de Campos, pedindo perdão da pena por crime de passagem de nota falsa.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Francisco Xavier Cabral de Oliveira Moncada, sobre o requerimento em que José Correia de Sousa Jorge, pede perdão da pena por crime de passagem de moeda falsa.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de Eduardo Pita Grós, condenado por um crime de roubo à mão armada e por outro de passador de moeda falsa.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de António José de Araújo, condenado na comarca de Amares como passador de moeda falsa.