Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que Manuel dos Santos Pinheiro, pede perdão da pena a que foi condenado por crime de passagem de moeda falsa.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que David Veiga, pede perdão da pena a que foi condenado por passagem de notas falsas.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que João Manuel Ronda, pede perdão da pena a que foi condenado por crime de passagem de notas falsas.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que Adriano Gravata, pede o perdão da pena a que foi condenado por crime de passagem de moeda falsa.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que António Augusto Lopes Violante, pede perdão da pena a que foi condenado pelo crime de passagem de notas falsas.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que Alfredo Júlio Ferreira, pede perdão da pena a que foi condenado pelo crime de passagem de notas falsas.

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Joaquim Manuel Piconarte, em que pede comutação da pena de três anos de prisão celular que cumpre na Penitenciária de Coimbra, foi condenado por crime de passar notas falsas do Banco de Portugal.

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Manuel Joaquim Ferreira, em que pede o perdão da pena de dezoito meses de prisão correcional, a que foi condenado com outros indivíduos por falsificarem e passarem moedas de níquel no valor de cem réis.

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Alfredo Júlio Ferreira e Manuel Joaquim Fernandes de Almeida, em que pedem perdão das penas de três anos de prisão celular ou quatro anos e meio de degredo, a que foram condenados na comarca de Moncorvo, como passadores de notas falsas.

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de João Martins de Oliveira e Costa, em que pede perdão das penas de 2 anos de prisão celular ou em alternativa a três anos de degredo, a que foi condenado como passador de notas falsas.

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Manuel Coelho de Faria e João António da Cal, em que pedem perdão das penas de dois anos de prisão celular ou três de degredo, a que foram condenados na comarca de Barcelos, como passadores de notas falsas.

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Laura Augusta de Brito, em que pede perdão da pena de dois anos de prisão correcional a que foi condenada com Augusto Azevedo de Vasconcelos, como passadores de notas falsas do Banco de Portugal.

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Lino Fernandes, em que pede comutação da pena de dois anos de prisão celular ou três de degredo, a que foi condenado como passador de notas falsas.

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Francisco José Fernandes, em que pede perdão das penas a que foi condenado como passador de notas falsas dos bancos de Portugal e de Espanha.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico de Gusmão Correia Arouca acerca do pedido de perdão de Emília Rosa, condenada pelo crime de passagem de moeda falsa.