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"Idem de 7 de Setembro de 1838 sobre o requerimento das Religiosas do Mosteiro do bom Jesus da Villa de Vianna de Alem Tejo, em que pedem ser isentas de certas derramas Municipaes"

PT/AHPGR/PGR/05/01/05/060
Doc. simples
1839 julho 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 15 de Março e 17 de Julho de 1839 sobre a representação em que a Junta de Parochia ...

"Idem de 15 de Março e 17 de Julho de 1839 sobre a representação em que a Junta de Parochia de Nossa Senhora da Boa Viagem de Massarelos se queixa de lhe haver sido tirada huma porção de terreno da Brevia dos extinctos Monges Benedictinos no Bicalho, e que servia de Cemitério para a Freguesia"

PT/AHPGR/PGR/05/01/05/044
Doc. simples
1839 julho 19

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 18 de Agosto de 1838 sobre o requerimento das Religiosas do Mosteiro da Esperança, ...

"Idem de 18 de Agosto de 1838 sobre o requerimento das Religiosas do Mosteiro da Esperança, e anexos de Santa Clara, e Calvario desta Cidade de Lisboa, pedindo se lhe conceda licença para poderem vender os seus generos no Mosteiro com forme a antiga pratica"

PT/AHPGR/PGR/05/01/05/007
Doc. simples
1839 Julho 9

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, relativo à pretensão destas religiosas, contrária à lei, que determinava a exclusividade de venda de géneros no Terreiro Público.

"Requerimento de Jozé de Lemos e Napoles pedindo a liquidação da divida de 2.000$000 reis ás...

"Requerimento de Jozé de Lemos e Napoles pedindo a liquidação da divida de 2.000$000 reis ás Carmelitas descalças no Porto, cujo convento foi por ellas abandonado"

PT/AHPGR/PGR/04/043/272
Doc. simples
1880 julho 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Fazenda

"Acerca das representações das Seculares recolhidas no supprimido Convento de Santa Clara de Trancoso em que pedem um subsidio mensal"

PT/AHPGR/PGR/04/022/173
Doc. simples
1865 janeiro 13

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Em virtude do Officio de 27 de Junho ultimo acerca do requerimento em que as Religiosas do Convento de Nossa Senhora da Conceição da Cidade de Beja pedem licença Regia para impetrar Breve para poder ser reeleita a actual Prelada do mesmo Convento"

PT/AHPGR/PGR/04/022/085
Doc. simples
1863 agosto 8

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Em cumprimento do Officio de 8 de Novembro de 1860. Sobre duvidas, que em presença do Decre...

"Em cumprimento do Officio de 8 de Novembro de 1860. Sobre duvidas, que em presença do Decreto de 17 de Maio de 1832, se podem suscitar, para a admissão de Meninas denominadas do Padroado"

PT/AHPGR/PGR/04/021/127
Doc. simples
1860 dezembro 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Em cumprimento do officio de 8 do corrente. A respeito da pertenção das Meninas do Padroado"

PT/AHPGR/PGR/04/021/120
Doc. simples
1860 novembro 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Em cumprimento do officio de 27 d'Agosto de 1860. Sobre a pretenção de varias requerentes, ...

"Em cumprimento do officio de 27 d'Agosto de 1860. Sobre a pretenção de varias requerentes, que pedem ser admittidas em alguns conventos da Diocese d'Angra, na qualidade de Meninas do Padroado"

PT/AHPGR/PGR/04/021/111
Doc. simples
1860 setembro 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 23 de Agosto 1856 acerca da Ordem 3ª de Jesus"

PT/AHPGR/PGR/04/019/081
Doc. simples
1856 setembro 6

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Sobre um projecto de regulamento apresentado ao Governo pelos egressos do extincto convento...

"Sobre um projecto de regulamento apresentado ao Governo pelos egressos do extincto convento de S. Agostinho de Goa, José Maria Brandão, José de S. Nicolau, e Joaquim das Neves Rebelo"

PT/AHPGR/PGR/04/017/381
Doc. simples
1870 agosto 19

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha

"Sobre a pretenção de D. Maria Anna Stattmiller e irmã para a apresentação da religiosa conversa no Convento das Salésias"

PT/AHPGR/PGR/04/017/339
Doc. simples
1878 agosto 31

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Fazenda

"Estatutos da ordem Terceira de S. Francisco da villa de Monção"

PT/AHPGR/PGR/04/017/253
Doc. simples
1877 outubro 4

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"As religiosas do convento de Almoster pedem a annulação dos aforamentos feitos pelo fallecido administrador Padre Pedro Jozé Fernandes da Costa, em bens da sua corporação."

PT/AHPGR/PGR/04/016/052
Doc. simples
1871 dezembro 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés, sobre a competência do Ministério Público para intentar acção cível com o propósito de anular contratos celebrados por um ex-administrador do Convento de Almoster, com o propósito de iludir as "leis de desamortização", mas que qualifica como verdadeiros contratos de aforamento.

"Em cumprimento do officio de 1 de Dezembro ultimo a respeito da suppressão do Convento do Santissimo Rei Salvador, da Capital"

PT/AHPGR/PGR/04/015/145
Doc. simples
1865 janeiro 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministerio da Justiça

"Em cumprimento do Officio de 3 de Dezembro ultima ácerca da sentença proferida contra as RE...

"Em cumprimento do Officio de 3 de Dezembro ultima ácerca da sentença proferida contra as REligiosas do Mosteiro de Cellas"

PT/AHPGR/PGR/04/015/141
Doc. simples
1865 janeiro 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministerio da Justiça

"Em cumprimento do Officio de 20 de Setembro de 1862 a respeito dos bens pertencentes á exti...

"Em cumprimento do Officio de 20 de Setembro de 1862 a respeito dos bens pertencentes á extincta congragação das Irmãs da Caridade"

PT/AHPGR/PGR/04/015/094
Doc. simples
1864 janeiro 25

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministerio da Justiça

"Officio de 21 de Novembro 1862 sobre a suppressão dp Convento de Nossa Senhora da Conceição dos Cardaes"

PT/AHPGR/PGR/04/015/010
Doc. simples
1863 março 5

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministerio da Justiça.

"Em cumprimento da Portaria de 24 de Julho 1850 acerca da pertenção de D. Maria Izabel Soares de Albergaria por ser considerada Menina do Convento das Religiosas de S. João Evangelista""

PT/AHPGR/PGR/04/008/002
Doc. simples
1850 outubro

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Em cumprimento da Portaria de 7 de Setembro 1850 acerca d'adjudicação de bens pedida por as Religiosas do Convento de Santa Clara de Villa Real"

PT/AHPGR/PGR/04/007/141
Doc. simples
1850 outubro 4

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

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