Ofício do Procurador-Geral da Coroa interino, Joaquim Pereira Guimarães, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação do Porto, acompanhado de outro do seu delegado na comarca de Gouveia, participando que na freguesia de Torrozelo, julgado de Sandomil, por ocasião da posse do padre Joaquim Mendes, ocorreu uma grande desordem, de que resultou a morte de um indivíduo, contribuindo para este motim o juiz eleito, cunhado do padre Joaquim de Campos, que ali estava encomendado.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros, dirigido ao Ministro da Justiça. Participa que, na noite de 30 para 31 de maio, se travou uma desordem na vila de Mourão, provocada por alguns indivíduos vindos da feira de Vila Viçosa, de que resultaram vários ferimentos, sendo um deles de maior gravidade na pessoa de José Serrão, de Amareleja.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação do Porto, acompanhado da cópia de outros do seu delegado na comarca de Trancoso e do seu subdelegado de Figueira de Castelo Rodrigo, em que se mostra terem ficado pronunciado pelos crimes de resistência e assuada Luís Nunes Cardoso e Francisco Cardoso, sem se fazer caso do crime de contrabando, pelo que se ordenou a interposição do competente recurso.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa, de 14 de dezembro de 1848, acompanhado da cópia de outro do seu delegado na comarca de Beja, em que participa o estado de desordem em que ultimamente tem estado o julgado de Messejana "pela frequente repetição de escandalosos crimes de arrombamento noturnos de portas, forçamentos de mulheres e graves ferimentos".

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto. Remete a cópia do ofício do Ministério da Justiça sobre as providências tomadas relativamente à captura dos salteadores que, depois de sentenciados no julgado de Vila Nova de Famalicão, se evadiram das cadeias.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa. Remete a cópia do ofício do Ministério da Justiça sobre as providências tomadas para assegurar a tranquilidade pública do julgado de Odemira, para que as comunique ao respetivo delegado.

Circular da Procuradoria Régia junto da Relação de Lisboa. Em cumprimento de portaria do Ministério da Justiça, ordena que os seus delegados promovam o sequestro de todos os bens existentes na sua comarca pertencentes a quaisquer autores ou cúmplices da rebelião que recentemente se manifestou em Torres Vedras.

Circular da Procuradoria Régia junto da Relação de Lisboa. Em observância das ordens recebidas do Governo e em aditamento à circular n.º257, ordena que seja instaurado processo contra qualquer subdelegado ou empregado judicial que participar na revolta que se está a manifestar em Portugal ou por qualquer extravio ou levantamento ilegal de dinheiro.

Circular da Procuradoria Régia junto da Relação de Lisboa. Transmite, por cópia, a portaria circular do Ministério da Justiça de 29 de janeiro de 1844, expedida aos governadores civis, acerca das "maquinações que se intentam contras as instituições do país".

Transmite, por cópia, a circular expedida pelo Ministério do Reino aos governadores civis de 7 de setembro de 1843 com providências sobre as "tentativas com que os sectários do proscrito usurpador renovam suas maquinações e planos subversivos".

Circular do Procurador Régio da Relação de Lisboa, António da Fonseca Mimoso Guerra. Informa que, em cumprimento da portaria do Ministério da Justiça de 28 de setembro de 1838, num contexto em que "as mui extraordinárias circunstâncias em que Portugal se vê colocado, pelo arrojo temerário de bandidos e perversos, precisam termo, a Justiça deve empregar toda a sua força para desfazer a turba antropófaga que assola o Reino", os delegados deverão empregar "toda a atividade possível para prender todo o vadio ou vagabundo e suspeito segundo as leis ao qual se formará processo".

Circular do Procurador Régio interino da Relação de Lisboa, Luís Manuel de Évora Macedo acerca das medidas a adotar para frustrar os "sediciosos planos que o usurpador e seus aderentes não cessam de empregar contra a ordem pública".

Ofício do ajudante interino do Procurador-Geral da Coroa, Alexandre José Gonçalves Ramos, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa. Remete a cópia da portaria do Ministério da Justiça de 16 de outubro de 1838 sobre o sumário a que procedeu o juiz ordinário de Chão de Couce, julgado de Pombal, por ocasião da desordem ocorrida na romagem de Nossa Senhora da Guia, na noite de 1 para 2 de setembro, a fim de que os agentes do Ministério Público promovam o processo preparatório e acusação contra os culpados.

Ofício do ajudante interino do Procurador-Geral da Coroa, Alexandre José Gonçalves Ramos, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.

Ofício do ajudante interino do Procurador-Geral da Coroa, Alexandre José Gonçalves Ramos, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa. Transmite a cópia da portaria do Ministério da Justiça de 2 de outubro de 1838, para que sejam processados e punidos os indivíduos que, no dia 28 de setembro, por ocasião da ratificação da pronúncia a que se devia proceder no Tribunal de Polícia Correcional do 2.º distrito de Lisboa levantaram um grande arruído contra as testemunhas ali presentes para não deporem sobre esse acontecimento, chegando uma delas a ser "atrozmente espancada" e as demais a acoitarem-se no Tribunal.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa acerca do insulto feito por alguns irmãos da Misericórdia ao prior da igreja matriz de Cabeço de Vide, por ocasião do enterro de um cadáver. Ordena que faça promover os termos judiciais competentes, a fim de que os perturbadores da tranquilidade pública sejam condignamente punidos.

Ofício do ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto acerca dos tumultos populares ocorridos na cidade de Braga no dia 10 de julho de 1838.

Ofício do ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto. Remete a cópia da portaria do Ministério da Justiça de 30 de junho de 1838, para que faça proceder contra os propagadores de doutrinas subversivas da ordem e tranquilidade pública.

Ofício do ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete o ofício do Procurador Régio da Relação do Porto, acompanhado de outro do seu subdelegado no julgado de Canelas, participando que se acham indiciadas 50 pessoas pelo crime de cismáticos e monacos e, como tal, perturbadores da ordem pública e solicitando providências extraordinárias para se efetuar a sua prisão, a qual não pode ser realizada pelas autoridades locais, devido à falta de forças.