Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa, dirigido ao Procurador Régio de Lisboa.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa, dirigido ao Ministro os Negócios Estrangeiros.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Informa que assim que foi instaurado o processo pela oposição e resistência cometida por alguns moradores da freguesia de São Vicente da Vacariça contra o padre Vitorino Alves de Melo, ficaram pronunciados três réus, que, depois de presos, requereram fiança, a qual lhes foi concedida por despacho do juiz ordinário, de que o Ministério Público agravou para o juiz de direito. Acrescenta que, seguindo-se a guerra civil, os réus foram soltos e o processo não progrediu mais.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação do Porto, acompanhado de outro do seu delegado na comarca de Mirandela, participando que, procedendo as autoridades ao corpo de delito pelos tumultos ocorridos em Mirandela por ocasião da diligência feita em 6 de janeiro em casa de Valentim de Morais Torres, a quem se apreenderam alguns arráteis de sabão e pólvora, e que depois de preso, foi logo solto, por exigência dos amotinados, não se verificou por ele o tumulto e motim acusados, mas apenas uma reunião pacífica de pessoas atraídas pela curiosidade, que não alterou a ordem pública, que não proferiu insultos ou ameaças aos empregados do Tabaco nem impediu a diligência que se efetuou. Acrescenta que o juiz de direito julgou improcedente o corpo de delito para progredir o processo.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação do Porto, de 15 de abril de 1848, e outro do seu subdelegado no julgado de Gondomar, em que relata os tumultos que tiveram lugar na freguesia de São Pedro da Cova nos dias 25 a 27 de março, promovidos por dois súbditos franceses que ali dirigem os trabalhos das minas de carvão de pedra.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação de Lisboa, acompanhado da cópia de outro do seu delegado na comarca das Caldas da Rainha, em que este volta a manifestar a urgente necessidade da colocação de um destacamento militar na vila para proteger as autoridades e manter a ordem e tranquilidade pública, "que está em risco de ser alterada, pela inquietação dos espíritos que se observa nos habitantes da referida comarca".

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Informa que ordenou ao procurador régio da Relação de Lisboa que fizesse promover os termos judiciais competentes na conformidade das leis pelos factos criminosos praticados.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação de Lisboa, acompanhado da cópia de outro do seu delegado na comarca de Torres Novas, expondo "o estado de terror e inquietação" dos povos da comarca, não só pela frequente perpetração de homicídios, roubos e outros, como também pela permanência na comarca de muitos indivíduos de fora, que se espalharam por aqueles sítios, devido ao fim da guerra civil, e só divagam de noite para praticar atos criminosos.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação de Lisboa, de 4 de dezembro de 1847, acompanhado da cópia de outros do seu subdelegado no julgado de Odemira, Joaquim António Coelho, em que dá esclarecimentos sobre o estado de desordem daquele julgado e sobre o "espírito e relações das diferentes autoridades que o regem".

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Participa que diversos "homens turbulentos" apoiados pelas autoridades do concelho continuam a perturbar o sossego público de Odemira, cometendo excessos de todo o género, e que o procurador régio da Relação de Lisboa já expediu as convenientes ordens para que se promovam os termos judiciais do processo.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Participa que continuam a ocorrer no julgado de Odemira excessos, referindo que os factos são tão escandalosos que não pode deixar de representar "a necessidade de prontas e enérgicas providências que ponham termo à anarquia que aflige aquele julgado".

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Participa que o delegado do procurador régio na comarca de Cuba se dirigiu com o substituto do juiz de direito à vila de Alvito, no dia 15 de outubro de 1847, e nesse dia se procedeu a auto de exame e corpo de delito pelos crimes que tiveram lugar na noite de 10 de outubro naquela vila, tendo sido dada a respetiva querela contra os implicados nos "vivas sediciosos".

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça sobre um bando de doze homens que correram as ruas da vila de Alvito, dando vivas sediciosos, e sobre a descoberta de um esqueleto humano, na freguesia de Vila Nova da Baronia, julgado de Alvito, sobre o qual se procedeu a corpo de delito.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao ministro da Justiça. Remete um ofício do delegado do procurador régio na comarca de Chaves, de 20 de junho de 1847, dando conta que, tendo-se retirado daquela vila, no dia 28 de abril, para o lugar de Lama de Arcos, com as autoridades civis e militares e a força armada, ali se conservou até ao dia 9 do mesmo mês, em que voltou para aquela vila, tendo de lá saído os rebeldes na véspera, ficando desde então estabelecida a autoridade da rainha e a ordem pública.