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"Alfandegas. Peça de prata offerecida por sua Magestade A Rainha Adelaide de Inglaterra ao G...

"Alfandegas. Peça de prata offerecida por sua Magestade A Rainha Adelaide de Inglaterra ao Governadôr Civil do Districto da Madeira, deve pagar direitos, ou não? Representação do mesmo Governador Civil José Silvestre Ribeiro."

PT/AHPGR/PGF/03/05/04/022
Item
1850-03-23

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas.

Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros remetendo os papéis acerca da distribuição mandada fazer por despacho de 23 de maio de 1858, pelos empregados da repartição, do presente que lhes fora oferecido pelo governo Prussiano por ocasião do casamento do rei da Prússia

PT AHPGR PGF/05/02/114
Item
1860-05-23

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

"Em que o facultativo naval da província de Moçambique, Claudino António da Silva, pede lice...

"Em que o facultativo naval da província de Moçambique, Claudino António da Silva, pede licença para usar uma medalha que lhe foi oferecida pelos habitantes da ilha da Boavista"

PT/AHPGR/PGR/04/059/021
Item
1885-01-16

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico de Gusmão Correia Arouca para o Ministério da Marinha. Sustenta que "é proibido aceitar medalhas e por isso é evidente que quem não pode aceitar uma medalha não pode usar dela".