"Ácerca da Concessão da licença pedida por Manoel de Sousa Guerra e outros para construcções junto á Alfandega do Porto, destinadas á carga e descarga dos navios"

• PT/AHPGR/PGR/04/017/016
• Pièce
• 1874 novembro 16

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"João Candido Moraes e Antonio V. P. Pimentel pedem licença para estabelecer nas margens Sul do Tejo um porto d'abrigo para embarcações"

• PT/AHPGR/PGR/04/017/148
• Pièce
• 1876 julho 1

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Requerimento de Bernardino d'Almeida Pinto pedindo que seja annulada a venda de um caminho feita pela Camara Municipal de Villa Nova de Famalicão"

• PT/AHPGR/PGR/04/043/288
• Pièce
• 1880 agosto 31

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Acerca do processo em que a Camara Municipal de Ponta Delgada pede seja considerada de utilidade publica a expropriação de 5 predios"

• PT/AHPGR/PGR/04/023/180
• Pièce
• 1871 agosto 31

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Acerca do incluso processo composto do requerimento documentado de Francisco José Gonçalves de Lemos e mulher, do officio de Director das Obras do Mondego"

• PT/AHPGR/PGR/04/024/023
• Pièce
• 1873 abril 1

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Expropriação d'umas pedreiras requerida pela Camara do Porto para a estrada do Porto á Foz"

• PT/AHPGR/PGR/04/024/329
• Pièce
• 1876 abril 10

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Processo de demarcação dos limites de um terreno expropriado para construcção de parte da estrada real de Figueira a Leiria"

• PT/AHPGR/PGR/04/024/352
• Pièce
• 1876 agosto 29

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do Exmo. Conselheiro Procurador Geral da Coroa e Fazenda de 12 de maio corrente acerca do processo que deu entrada n'esta Repartição , já instruido com o documento pedido - Resposta marginal"

• PT/AHPGR/PGR/04/026/023
• Pièce
• 1870 maio 20

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do Ministerio da Fazenda de 10 de novembro ultimo, acerca da [expropriação] d'um terreno ao poente da estrada de campolide, pertencente a José Manoel Leitão"

• PT/AHPGR/PGR/04/026/078
• Pièce
• 1871 fevereiro 9

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 21 de Setembro de 1842 e de 9 de Maio de 1843, á cerca da Empresa da Ponte- pensil do Porto, e da contenda levantada entre os proprietarios e moradores da margem direita do Douro"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/12/242
• Pièce
• 1843 março 23

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 27 de Maio de 1843, á cerca de José Maria Moreira de Bergara, pedindo que se ordene á Camara Municipal de Abrantes, faça demolir um Pilar que collocou á entrada da Ponte do Rio Hortas, que impede o transito dos carros e seges"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/12/259
• Pièce
• 1843 junho 2

Fait partie de Procuradoria-Geral da República