Obras públicas

Parecer para o Ministério das Obras Públicas relativo à venda, pela Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, de um terreno pertencente ao leito da antiga estrada de Braga ao Porto.

"João Candido Moraes e Antonio V. P. Pimentel pedem licença para estabelecer nas margens Sul do Tejo um porto d'abrigo para embarcações"

PT/AHPGR/PGR/04/017/148
Item
1876 julho 1

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha

"Ácerca da Concessão da licença pedida por Manoel de Sousa Guerra e outros para construcções junto á Alfandega do Porto, destinadas á carga e descarga dos navios"

PT/AHPGR/PGR/04/017/016
Item
1874 novembro 16

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério das Obras Publicas

"A Camara Municipal de Castro Daire pede subsidio para a estrada do Gafanhão"

PT/AHPGR/PGR/04/017/329
Item
1878 maio 14

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério das Obras Públicas

"A Junta Geral do Districto de Lisboa pretende faser adoptar uma variante no traçado da Estrada de Peniche à Azambuja e Santarem"

PT/AHPGR/PGR/04/017/237
Item
1877 julho 21

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério das Obras Públicas

"Sobre questão entre o Director das Obras Publicas de Lisboa e Manoel Nunes Loureiro, fornecedor dos pinheiros para as obras do caes d'esta cidade"

PT/AHPGR/PGR/04/017/160
Item
1876 setembro 21

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério das Obras Publicas

"Manoel Jozé de Souza, de Coimbra, pede ser desobrigado de parte do pagamento que lhe competir na despeza de dosobstrução de uma valla, e que se mande rebaixar o fundo da mesma"

PT/AHPGR/PGR/04/017/020
Item
1874 dezembro 12

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério das Obras Públicas

"Representação em que o Conselheiro Antonio R. d'Oliveira Lopes Branco argue o Juiz de Direito da Comarca da Figueira da Foz"

PT/AHPGR/PGR/04/015/296
Item
1869 outubro 14

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de 26 de Dezembro de 1854, acerca da pertenção de Agostinho José Ferreira"

PT/AHPGR/PGR/04/012/078
Item
1855 janeiro 12

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha e Ultramar, relativo ao pedido de licença para fazer um aterro em Porto Brandão, para ampliar a fábrica de produtos químicos do requerente.

"Parecer em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 28 de Abril de 1846, ácerca da Representação da Companhia das Obras Publicas de Portugal, sobre se o Governo pode ou não, deixar de encarregar a Companhia, da construcção do Caminho de ferro"

PT/AHPGR/PGR/05/08/01/065
Item
1846 maio 5

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manoel d'Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda.

"Parecer em virtude do Officio do Ministério do Reino de 15 de Julho de 1837 sobre o officio dos Comissarios do Governo na construcção da Estrada de Lisboa ao Porto, acerca do ponto de partida da mesma estrada"

PT/AHPGR/PGR/05/08/01/005
Item
1837 julho 17

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"[Parecer] em cumprimento das Portarias do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 14 de Novembro de 1848, e 10 de Janeiro de 1849 ácerca da execução dos dois contractos celebrados entre a companhia Lombré, e a das Obras Publicas sobre a Estrada de Lisboa ao Porto"

PT/AHPGR/PGR/05/04/06/069
Item
1849 fevereiro 06

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini. Examina as responsabilidades que caberiam ao Estado pela não execução do contrato de construção da estrada de Lisboa ao Porto celebrado entre a Companhia das Obras Públicas e uma empresa francesa.