Obras públicas

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"Sobre o relatorio apresentado pela Comissão de Syndicancia às Obras Publicas do districto de Faro durante a crise de 1878 a 79"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens sobre o relatório de sindicância às obras públicas desenvolvidas no Algarve, como resposta do Governo à crise de produção agrícola de 1878 e 1879 e, em consequência desta, à crise de emprego.

"Ácerca do projecto e orçamento das obras que poderão ser executadas para o abaixamento da foz da ribeira do Muge"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés, apreciando a regularidade do procedimento prévio à realização de obras na ribeira de Muge (Salvaterra de Magos), envolvendo propriedades da Casa de Cadaval, bem como a repartição dos encargos relativos a essas obras.

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 8 de Outubro corrente acerca do processo relativo ao procedimento do Commandante da 5.ª divisão, que auctorisou a execução de varias obras"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o processo relativo ao general de brigada Francisco Maria da Cruz Sobral, que autorizou a realização de várias obras em instalações militares, que foram pagas de forma irregular.

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