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Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre as dúvidas suscitadas pelo diretor-geral das Obras Públicas relativamente à obra que, para derivação de águas do ribeiro do Cubo, Francisca Adelaide Pinto da Silva e Cunha mandou executar na sua quinta da Boa Vista, no distrito de Vila Real.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Francisco Xavier Cabral de Oliveira Moncada.
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Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório. Pronuncia-se acerca da Representação de vários proprietários de Lisboa contra os despachos da Junta Consultiva dos Melhoramentos Sanitários que têm indeferido as suas pretensões para transformarem em quintos andares corridos as mansardas ou águas furtadas dos seus prédios, que, como alegam, eram andares "doentios e acanhados".
"Pretensão de Blandy Brothers e Companhia"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Blandy Brothers e Companhia, pedem para construir à sua custa um muro nas rochas de São João, também conhecidas de Baixa Larga, na cidade do Funchal, afim de poderem acostar ao referido muro os barcos de carvão do seu tráfego.
"Pretensão de Ana Rita Coelho Moreira"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Ana Rita Coelho Moreira, da freguesia de São João das Caldas de Vizela, pede para prolongar por baixo do caminho público e da linha férrea do Bougado a Guimarães, uma mina para abastecimento de água do seu hotel.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério do Reino.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério do Reino.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério das Obras Públicas acerca de uma questão que opõe a Direção das Obras Públicas do Distrito de Bragança e o proprietário António Caetano de Oliveira, pelo facto de este "abrir valas com princípio de aqueduto no sítio da Silveira, encostadas ao talude da estrada real".
No texto do parecer, o proprietário é mencionado como António Caetano de Oliveira.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre a concessão que pede a firma Fortes e Proença para fundar uma escola de natação e estabelecimento de banhos em Carreiros, na Foz do Douro.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca da licença pedida por João António dos Santos e João Vítor dos Santos para edificarem um armazém na muralha junto à rua Direita de Xabregas, obrigando-se a repará-la e a fazer-lhe as reparações necessárias em virtude do seu estado de deterioração, alegando que compraram a propriedade urbana contígua ao conde de Caparica.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o embargo da obra do moleiro Manuel de Sousa Rita.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre Manuel José Sequeira que pede ao governo para mandar levantar à custa do Tesouro Público a parede de um prédio urbano que possui, demolida pelo temporal.
