Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério das Obras Públicas acerca de uma questão que opõe a Direção das Obras Públicas do Distrito de Bragança e o proprietário António Caetano de Oliveira, pelo facto de este "abrir valas com princípio de aqueduto no sítio da Silveira, encostadas ao talude da estrada real".
No texto do parecer, o proprietário é mencionado como António Caetano de Oliveira.