Obras hidráulicas

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" A quem compete o pagamento dos trabalhos de plantação de uma maracha destinada a proteger ...

" A quem compete o pagamento dos trabalhos de plantação de uma maracha destinada a proteger os terrenos da margem esquerda do Tejo no sitio denominado 'Patacão' junto a Alpiarça"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre competir ao Estado e não aos particulares o encargo com a plantação destinada a proteger terrenos junto ao Rio Tejo.

"Requerimento de Joze Antonio Pereira de Brito pedindo a concessão da Cascalheira do Cordão, situada no rio Tejo entre Abrantes e Villa Velha"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento em que José António Pereira de Brito, proprietário do concelho de Gavião, pede que lhe seja concedida a cascalheira do cordão, no rio Tejo, alegando que este pedido não prejudica a navegação e assumindo a responsabilidade de construir os esporões e diques necessários para as águas tomarem o devido curso.

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