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"Parecer sobre se, em face das leis de 30 de junho de 1912, 12 de julho do mesmo ano e lei d...

"Parecer sobre se, em face das leis de 30 de junho de 1912, 12 de julho do mesmo ano e lei de receita e despesa para o ano económico de 1913-1914, está ou não o Governo autorizado a mandar construir dois contratorpedeiros do tipo 'Douro'"

PT/AHPGR/PGR/04/103/189
Documento simples
1914-07-22

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares.

"Sobre consulta da Junta de Credito Publico, que duvida affectuar operações sobre os titulos do emprestimo para compra dos navios de guerra."

PT/AHPGR/PGR/05/03/12/169
Documento simples
1877-11-16

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

Parecer acerca da isenção de direitos de consumo de que os navios de guerra estrangeiros benefici...

Parecer acerca da isenção de direitos de consumo de que os navios de guerra estrangeiros beneficiam, nos portos nacionais

PT/AHPGR/PGF/03/05/02/129
Documento simples
1844-04-02

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.