Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares acerca reclamação de Zeferino Gomes Barroso contra a sua inscrição no recenseamento militar por se considerar cidadão brasileiro. Trata-se de um segundo parecer acerca da mesma questão.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares acerca da reclamação de Zeferino Gomes Barroso contra a sua inscrição no recenseamento militar por se considerar cidadão brasileiro.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República, Luís Francisco Lopes Navarro.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares sobre se os cidadãos portugueses que se alistaram como marinheiros na armada brasileira perderam a sua qualidade de cidadãos portugueses.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros. Pronuncia-se a respeito dos documentos apresentados por António Ferreira dos Santos e pelos carregadores da escuna Angerona, para comprovarem a nacionalidade da dita escuna que fora apresada pela Marinha britânica.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre a questão levantada pelo Ministro português em Marrocos, se deve considerar como súbditos portugueses a viúva e filhos menores de Abraão Farache, naturalizado português por carta régia de 27 de julho de 1880, atualmente falecido.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés). Responde a pergunta do encarregado de negócios e cônsul de Portugal na República Oriental do Uruguai sobre se deve inscrever como cidadãos portugueses, indivíduos transportados de África portuguesa para aquele país, como colonos, em 1834 e 1835.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório acerca da reclamação de António Henriques Lugan, filho do capitão francês Mathieu Lugan, contra a sua inscrição no recenseamento militar pela freguesia de Massarelos do Bairro Ocidental do Porto, por ter optado pela nacionalidade francesa. Considera que "o § 5.º do artigo 36 do regulamento de recrutamento não pode ser aplicado à hipótese versada neste processo, visto tratar-se do facto da opção da nacionalidade a que os filhos de estrangeiros nascidos em Portugal têm direito, facto este inteiramente diverso da naturalização a que só se refere aquela disposição".

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório sobre se Vicente Emídio Braga, antigo vice-cônsul de Portugal em Kobe, registado provisoriamente como cidadão português, em 1896, no consulado-geral de Portugal em Xangai e tendo pedido o título definitivo de nacionalidade, deve ser ou não considerado como cidadão português.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico de Gusmão Correia Arouca para o Ministério do Reino.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento do ministro de Espanha, em que solicita ao governo português a extradição de dois cidadãos portugueses, com o propósito de os fazer cumprir o serviço militar em Espanha.