- PT/AHPGR/PGR/04/098/018
- Documento simples
- 1936-11-28
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República, Luís Francisco Lopes Navarro. Pronuncia-se sobre as multas por corte de azinheiras e sobreiros.
267 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República, Luís Francisco Lopes Navarro. Pronuncia-se sobre as multas por corte de azinheiras e sobreiros.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República, Luís Francisco Lopes Navarro.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República, Luís Francisco Lopes Navarro.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares.
"Ao Procurador Régio da Relação de Lisboa"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, ao Procurador Régio da Relação de Lisboa acerca da execução da cobrança das multas em que tenham incorrido os membros de qualquer das juntas de paróquia.
"Ao Procurador Régio da Relação do Porto"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, ao Procurador Régio da Relação do Porto acerca da execução da cobrança das multas em que tenham incorrido os membros de qualquer das juntas de paróquia.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares sobre a interpretação dada em algumas comarcas às disposições do n.º 12 do decreto de 27 de maio de 1911 sobre multas.