Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Vitória de Jesus, em que pede comutação da pena de degredo que cumpre em São Tomé, pelo crime de infanticídio.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Justiça acerca do requerimento em que Josefa Lopes Chamusca, condenada a degredo perpétuo na África Ocidental, pelos crimes de aborto e infanticídio, pede perdão da pena.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés, sobre a comutação de uma pena aplicada pela prática de um crime de infanticídio.