Mulheres

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"Ré Ana Aires pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca. Pronuncia-se sobre o requerimento em que Ana Aires, pede perdão da pena de 2 anos de prisão maior celular ou na alternativa em 3 anos de degredo em África, foi condenada por crime de aborto.

"A ré Maria Pereira pede perdão"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de Maria Pereira, condenada por crime de envenenamento.

"Acerca da consulta feita pelo delegado do Tesouro no distrito de Lisboa com relação a um as...

"Acerca da consulta feita pelo delegado do Tesouro no distrito de Lisboa com relação a um asilo fundado por D. Maria Emília da Mota Negrão Barradas"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior acerca do asilo denominado "Barradas" que Maria Emília da Mota Negrão Barradas criou, a 8 de outubro de 1899, numa casa que possuía em Setúbal, para abrigo e sustento de mulheres velhas, pobres e inválidas, entretanto aumentado, em terrenos cedidos gratuitamente pela Santa Casa da Misericórdia de Setúbal, e designado "Asilo Acácio Barradas", inaugurado a 8 de outubro de 1894. A instituidora faleceu a 11 de fevereiro de 1899, deixando ao Asilo, em testamento, a casa onde se encontra estabelecido o asilo e a quantia de 50 contos de réis. Considera que o legado não deve pagar contribuição de registo.

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