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"Requerimento de Maria Caseira pedindo perdão"
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de Maria Caseira, condenada a oito anos de prisão pelo crime de aborto com emprego de meios violentos.
"Requerimento de Marianna Victoria, pedindo perdão"
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Caetano de Seixas e Vasconcelos acerca do requerimento em que Mariana Vitória, condenada na comarca de Setúbal, juntamente com a sua mãe, pelo crime de cumplicidade no infanticídio de dois gémeos que deu à luz, pede que lhe seja perdoado o resto da pena que lhe falta cumprir.
"Requerimento de Rosa Monteiro pedindo perdão"
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão de Rosa Monteiro, condenada a 24 meses de prisão correcional pelo crime de aborto.
"Requerimentos 1.º de Maria Cazeira e 2.º de Marianna Castanheira, pedindo perdão"
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca dos pedidos de perdão das rés Maria Caseira, condenada a oito anos de prisão pelo crime de aborto com emprego de meios violentos, e Mariana Castanheira, condenada por ter autorizado o aborto, seguindo o conselho da primeira.
"Requerimento de Maria da Silva Leal ou Maria Ferreira da Silva Leal pedindo perdão"
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Caetano de Seixas e Vasconcelos acerca do requerimento em que Maria Ferreira da Silva Leal, condenada na comarca de Lamego pelo crime de infanticídio da sua própria filha, na mesma noite em que a deu à luz, pede redução da pena.
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao ministro da Justiça.
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão da ré Maria Ludovina, condenada a vinte meses de prisão correcional pelo crime de enterramento do filho que deu à luz e que alega ter nascido morto, quando era criada de servir na aldeia do Cercal, comarca de Santiago do Cacém.
"A ré Maria Tomásia pede perdão"
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico de Gusmão Correia Arouca acerca do pedido de perdão de Maria Tomásia, condenada pelo crime de envenenamento.
"A ré Maria Marques pede perdão"
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico de Gusmão Correia Arouca acerca do pedido de perdão de Maria Marques, condenada pelo crime de envenenamento.
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico de Gusmão Correia Arouca acerca do pedido de perdão de Ana do Carmo, condenada pelo crime de furto.
"Ré Maria da Piedade Sales Corvo pede perdão"
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico de Gusmão Correia Arouca.
"Ré Joaquina de Almeida pede perdão"
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico de Gusmão Correia Arouca acerca do pedido de perdão de Joaquina de Almeida, condenada pelo crime de homicídio. É de parecer que a ré continua a ser digna da clemência régia.
"Ré Maria Antunes pede perdão"
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico de Gusmão Correia Arouca acerca do pedido de perdão de Maria Antunes, condenada pelo homicídio do seu marido.
"Ré Teresa Ferreira Barbosa pede perdão"
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico de Gusmão Correia Arouca.
"Ré Maria Marques pede perdão"
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico de Gusmão Correia Arouca acerca do pedido de perdão de Maria Marques, condenada pelo crime de envenenamento.
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico de Gusmão Correia Arouca acerca do pedido de perdão de Emília Rosa, condenada pelo crime de passagem de moeda falsa.
"Felizarda de Jesus pede perdão"
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório acerca do pedido de perdão de Felizarda de Jesus, condenada pelo crime de infanticídio.
"Maria Emília dos Santos e Ana Bernardina Fernandes dos Santos pedem perdão"
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório acerca do pedido de perdão de Maria Emília dos Santos e Ana Bernardina Fernandes dos Santos, condenadas pelo crime de burla.
"Perdão pedido por Maria da Fonseca de Almeida"
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
"Perdão pedido por Joana Margata ou Quitéria Rosa"
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório acerca do pedido de perdão de Joana Margata ou Quitéria Rosa, condenada pelo crime de burla.
