- PT/AHPGR/PGR/04/094/060
- Documento simples
- 1914-09-19
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República, Luís Francisco Lopes Navarro. Pronuncia-se sobre o requerimento em que D. Jovita Álvares Luizelo Godinho reclama da recusa do conservador do registo predial em cancelar uma inscrição hipotecária, por falta de indicação do seu estado civil.
"Parecer sobre o pedido de perdão feito por Purificação Sebastiana"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares acerca do pedido de perdão de Purificação Sebastiana, condenado em Nova Goa pelo crime de infanticídio.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, ao Delegado do Procurador Régio da vila da Feira acerca dos obstáculos que atualmente impedem a transferência de Clara Pereira da cadeia de Almada para a cadeia daquele julgado.
"Parecer no processo sobre nomeações de mulheres para os lugares de serventes dos liceus centrais"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares. Entende que "se as vagas forem disputadas por homens e mulheres, difícil será ao conselho escolar dar preferência a estas".