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"Perdão pedido por João Batista Félix"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de João Batista Félix, preso na Penitenciária de Lisboa, solicita o perdão da pena de 6 anos de prisão celular seguida de 10 de degredo pelo crime de homicídio da sua esposa.

"António Teixeira, o Bogas, pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Justiça acerca do pedido de comutação da pena de trabalhos públicos perpétuos no reino imposta ao réu António Teixeira, o Bogas, pelo crime de homicídio voluntário da sua mulher.

"A ré Joaquina da Ressurreição Seco pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão da ré Joaquina da Ressurreição Seco, condenada a oito anos de degredo pelo crime de ferimentos de que resultou morte.

"Maria Marques pede comutação de pena"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Justiça acerca do pedido de comutação da pena de degredo perpétuo imposta a Maria Marques, pelo crime de homicídio voluntário, perpetrado por meio de envenenamento, na pessoa do seu marido, em 3 de novembro de 1874.

"Maria da Glória pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão da ré Maria da Glória, presa na cadeia de Angra do Heroísmo, condenada a prisão perpétua, pelo crime de envenenamento do seu ex-marido. A ré tinha sido condenada, a 30 de maio de 1866, a pena de morte, mas esta pena foi alterada, na Relação de Lisboa, para prisão celular perpétua, para cumprimento das disposições da lei de 1 de julho de 1867.

"Réu Bento José Gonçalves pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão do réu Bento José Gonçalves, condenado pelo crime de dano, por ter empregado, com outro indivíduo, todos os meios para abusar sexualmente de uma demente de 36 anos, no adro da igreja dos Capuchos, em Guimarães.

"Réu Bernardino Gomes da Silva pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Justiça acerca do pedido de comutação da pena imposta ao réu Bernardino Gomes da Silva, condenado a nove anos de prisão celular, seguidos de vinte de degredo, pelo crime de homicídio da sua mulher, de quem vivia separado, praticado na noite de 5 para 6 de maio de 1884.

"Réu Damião Tirano Barbosa pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão do réu Damião Tirano Barbosa, condenado a oito anos de prisão maior celular ou, na alternativa, a doze de prisão maior, reduzidos a nove, pelo indulto de 4 de junho de 1886, pelo crime de assalto, agressão e violação de Maria de Jesus, menor de dezoito anos, guarda da linha férrea no sítio da Pedra Caldeira, comarca de Peso da Régua, deixando-a "exposta a ser esmagada pelo comboio prestes a chegar".

"Bernardino Gomes da Silva pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão do réu Bernardino Gomes da Silva, condenado a nove anos de prisão maior celular, seguidos de vinte de degredo com prisão por um ano, pelo crime de homicídio da sua mulher, de quem vivia separado.

"Martinho Mendes Fernandes pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Justiça acerca do pedido de comutação da pena imposta ao réu Martinho Mendes Fernandes, natural e residente em Sousel, condenado pelos crimes de ofensas corporais num homem e homicídio de uma mulher, que se encontrava grávida.

"Maria José Dias pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão da ré Maria José Dias, condenada a três anos de prisão maior, pelo crime de infanticídio.

"Maria Pereira de Jesus pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão da ré Maria Pereira de Jesus, condenada, na comarca de Vouzela, e por sentença da Relação do Porto, a quatro anos de prisão maior, por crime de infanticídio.

"Ré Maria Rosa pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão da ré Maria Rosa, condenada pelo homicídio da sua mãe, Maria Josefa, por envenenamento.

"Requerimento de Maria da Gloria pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de perdão da pena de prisão perpétua a que foi condenada Maria Glória, na comarca de Angra do Heroísmo, pelo crime de envenenamento de seu marido José Machado Mestrinho.

"Ré Maria Urbana pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Maria Urbana, presa na comarca de Oliveira do Hospital, em que pede comutação da pena de degredo perpétuo, a que foi condenada pelo crime de envenenamento de seu marido.

"Re, Anna de Jesus da Silva, pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão da ré Ana de Jesus da Silva, condenada pelo homicídio, por envenenamento, do seu primeiro marido, José Luís Cavaco.

"Em que a ré Maria Rosa pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão da ré Maria Rosa, condenada pelo homicídio da sua mãe, Maria Josefa, por envenenamento.

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