Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Ana Joaquina Gonçalves, em que pede perdão do tempo de prisão que lhe falta para cumprir, da pena de 15 anos a que foi condenada pelo crime de envenenamento.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Maria Urbana, presa na comarca de Oliveira do Hospital, em que pede comutação da pena de degredo perpétuo, a que foi condenada pelo crime de envenenamento de seu marido.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão da ré Ana de Jesus da Silva, condenada pelo homicídio, por envenenamento, do seu primeiro marido, José Luís Cavaco.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão da ré Maria Rosa, condenada pelo homicídio da sua mãe, Maria Josefa, por envenenamento.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão da ré Maria Rosa, condenada pelo homicídio da sua mãe, Maria Josefa, por envenenamento.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Carlos Lobo de Ávila acerca do pedido de perdão da ré Libânia Gomes, condenada pelo crime de envenenamento.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Carlos Lobo de Ávila acerca do novo pedido de perdão de Libânia Gomes, condenada pelo crime de envenenamento.

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o réu Francisco Cardoso, preso nas cadeias da comarca de Mangualde, foi processado conjuntamente com a sua mulher, por crime de ofensas corporais a Teresa de Jesus.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de perdão da ré Rosa Monteiro, condenada a dois anos de prisão correcional pelo crime de aborto.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre a ré Bernardina Rosa Gonçalves que pede perdão da pena em que foi acusada e condenada pelo crime de aborto, de que resultou a morte.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão da ré Luísa Rodrigues ou Luísa Gonçalves, de Vale Abrigoso, freguesia de Mezio, condenada a seis anos de prisão celular ou a doze anos de prisão maior por um crime de infanticídio.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão de Ana da Cruz, condenada a sete anos de prisão maior celular, seguidos de 19 de degredo, e, na alternativa, a 27 anos de degredo, pelo crime de infanticídio.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça sobre o pedido de perdão de Mariana Vitória Calha, condenada a cinco anos de prisão celular ou dez de degredo, por cumplicidade em crime de infanticídio

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Justiça acerca do requerimento em que Ana Maria Queiroga, condenada na pena de prisão maior simples perpétua, pelo crime de infanticídio, pede redução da pena ou a sua comutação na de degredo.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Caetano de Seixas e Vasconcelos acerca do requerimento em que Rosária da Conceição Grazina, solteira, e a sua mãe, viúva, condenadas conjuntamente na comarca da Lousã pelo crime de infanticídio de um recém-nascido, filho da primeira e neto da segunda, pedem que lhes seja perdoado o resto da pena ainda não cumprida.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Caetano de Seixas e Vasconcelos acerca do requerimento em que Rosária da Conceição Grazina, ou Rosária Simões Grazina, condenada conjuntamente com a sua mãe na comarca da Lousã pelo crime de infanticídio de um recém-nascido, filho da primeira e neto da segunda, pede que lhe seja perdoada a pena.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Maria Domingues Martins, presa nas cadeias da Relação do Porto, pede o perdão das penas a que foi condenada pelo crime de infanticídio.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o pedido de perdão da pena de Maria Vitória, condenada por infanticídio e ocultação de recém-nascido.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão de Carolina Augusta, condenada pelo crime de infanticídio.

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Jacinta Maria de Jesus, em que pede para lhe ser perdoado o tempo que falta para cumprir a pena de 5 anos de prisão maior a que foi condenada, pelo crime de infanticídio.