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"Requerimentos 1.º de Maria Cazeira e 2.º de Marianna Castanheira, pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca dos pedidos de perdão das rés Maria Caseira, condenada a oito anos de prisão pelo crime de aborto com emprego de meios violentos, e Mariana Castanheira, condenada por ter autorizado o aborto, seguindo o conselho da primeira.

"Requerimento de Rosa Monteiro pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão de Rosa Monteiro, condenada a 24 meses de prisão correcional pelo crime de aborto.

"Requerimento de Marianna Victoria, pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Caetano de Seixas e Vasconcelos acerca do requerimento em que Mariana Vitória, condenada na comarca de Setúbal, juntamente com a sua mãe, pelo crime de cumplicidade no infanticídio de dois gémeos que deu à luz, pede que lhe seja perdoado o resto da pena que lhe falta cumprir.

"Requerimento de Maria Caseira pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de Maria Caseira, condenada a oito anos de prisão pelo crime de aborto com emprego de meios violentos.

“Ré Maria Motta pede perdão”

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Carlos Lobo de Ávila acerca do pedido de perdão da ré Maria Mota, condenada pelo crime de aborto com emprego de meios violentos.

"Maria Tomásia pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão da pena de degredo a que foi condenada Maria Tomásia, pelo crime de envenenamento do seu marido

"A ré Maria José pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o pedido de perdão da pena em que foi condenada Maria José, pelo crime de infanticídio.

"Maria Pereira pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão da pena de 25 anos de degredo imposta à ré Maria Pereira, pelo crime de envenenamento de Maria Fernandes, que alega ser inocente e vítima de um erro judiciário.

"Idem de 14 de Novembro de 1841 ácerca do officio do Lente de obstetricia da Escola Medico Cirurgica de Lisboa propondo que se convidem algumas Camaras Minicipaes para mandarem algumas molheres dos seus Municipios para o Hospital de S. Jose a fim de aprenderem a Arte"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa Fernando de Magalhães e Avelar, para o Ministério do Reino, em que considera ser relevante a proposta do lente de obstetrícia da Escola Médico Cirúrgica de Lisboa, para que as mulheres dos concelhos façam formação no hospital de São José.

"A ré Maria Francisca Sabalo pede comutação da pena [a] que foi condenada"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Justiça acerca do pedido de comutação da pena a que foi condenada Maria Francisca Sabalo, na comarca de Serpa, juntamente com a sua filha, pelo crime previsto no artigo 344 § 2.º do código penal, que trata "daquele que ocultar ou fizer ocultar, trocar ou fizer trocar por outro, desencaminhar ou fizer desencaminhar um menor de sete anos e não mostrar onde exista o mesmo menor". Reflete sobre a manifesta diferença da gravidade entre as penalidades dos artigos 344 e 356 do código penal. É de opinião que o crime que terá ocorrido foi um infanticídio, previsto no artigo 356, § único.
O parecer é idêntico ao antecedente, relativo a Placidina Maria Sabalo, filha da ré.

"A ré Placidina Maria Sabalo pede comutação da pena a que foi condenada"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Justiça acerca do pedido de comutação da pena a que foi condenada Placidina Maria Sabalo, na comarca de Serpa, juntamente com a sua mãe, pelo crime previsto no artigo 344 § 2.º do código penal, que trata "daquele que ocultar ou fizer ocultar, trocar ou fizer trocar por outro, desencaminhar ou fizer desencaminhar um menor de sete anos e não mostrar onde exista o mesmo menor". Reflete sobre a manifesta diferença da gravidade entre as penalidades dos artigos 344 e 356 do código penal. É de opinião que o crime que terá ocorrido foi um infanticídio, previsto no artigo 356, § único.

"Maria Tomásia pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Justiça acerca do pedido de comutação da pena de degredo perpétuo a que foi condenada a ré Maria Tomásia, pelo crime de envenenamento do seu marido.

"Maria Tomásia pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão da ré Maria Tomásia, condenada a oito anos de prisão maior celular, seguidos de doze anos de degredo ou, na alternativa, a degredo perpétuo, pelo crime de envenenamento do seu marido.

"Balbina de Jesus Vieira pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão de Balbina de Jesus Vieira, condenada a 23 meses de prisão correcional, pelo crime de ferimentos.

"Perdão pedido por João Batista Félix"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de João Batista Félix, em que pede perdão ou comutação das penas a que foi condenado pelos crimes de homicídio e ferimentos.

"Perdão pedido por Manuel Correia"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Manuel Correia, preso na penitenciária de Lisboa a pena de prisão maior, pede que lhe seja perdoada o resto da condenação. Foi processado na comarca de Vila Nova de Foz Côa pelo crime de homicídio da sua esposa.

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