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"Réu António Maria de Jesus pede perdão"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Francisco Xavier Cabral de Oliveira Moncada, sobre o requerimento em que António Maria de Jesus, pede perdão da pena por crime de estupro.
"Ré Cândida da Luz "a Líria", pede perdão"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Francisco Xavier Cabral de Oliveira Moncada, sobre o requerimento em que Cândida da Luz "a Líria", pede o perdão da pena pelo crime de ofensas corporais de que resultou a morte.
