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Dúvidas da Companhia da Zambézia sobre a interpretação e aplicação do artigo 48.º do decreto de 29 de dezembro de 1898 relativo à descoberta de minas

Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral do Ultramar da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 30 de agosto de 1904, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 22 de setembro.

Processo de expropriação requerido pela firma Mason & Barry, exploradora da mina de cobre de ...

Processo de expropriação requerido pela firma Mason & Barry, exploradora da mina de cobre de São Domingos, no concelho de Mértola

O parecer pronuncia-se sobre se a Companhia da Mina de São Domingos tem direito à expropriação que requer.
Esta expropriação é referente a duas courelas de terreno, em que assentam o porto e a povoação do Pomarão, situadas na freguesia de Santana de Cambas, do concelho de Mértola, de que são proprietários Andresa Vitória da Conceição Coelho e Emílio Júlio Coelho de Lima e sua mulher.
Contém ofícios da 3.ª Repartição - Minas, da Direção-Geral das Obras Públicas e Minas, do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 5 e 22 de outubro de 1908, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 3 de dezembro.
O ofício de 22 de outubro remete o requerimento de Emídio Júlio Coelho de Lima, a fim de ser junto ao processo de expropriação.

"Voto em separado Com referencia á pretenção de Pantaleão d'Oliveira Souza da Gama, directores da sociedade anonyma denominada = Mineração Cova dos Mouros ="

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Camarate da consulta de que foi relator o Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto, acerca do requerimento de Pantaleão de Oliveira Sousa da Gama e Francisco Júlio Caldas Aulete, diretores da sociedade Mineração Cova dos Mouros, em que pedem para ser reconhecidos pelo Governo como representantes de João José Viegas Teixeira, descobridor legal e concessionário da mina de cobre da Cova dos Mouros.

"Mina de carvão de pedra pertencente a Francisco Saraiva da Costa Couraça e mais tres individuos"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para a Direção-Geral dos Próprios Nacionais sobre se a transmissão que Francisco Saraiva da Costa Couraça e outros requerem da propriedade da mina de carvão de pedra situada na Póvoa de Pedorido, no concelho de Paiva, pode ser aprovada, tendo em conta o artigo 5.º da lei de 13 de abril de 1874 e em vista da escritura apresentada.

"Ácerca de João Arthur Pereira Caldas Administrador e cessionario das minas de carvão do cabo Mondego."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o pedido de João Artur Pereira Caldas, para que o governo lhe dê "a posse boa" dos terrenos que limitam a área da mina do Cabo Mondego, ou que declare de utilidade pública a expropriação dos mesmos.

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