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"Officio do ministerio das obras publicas de 28 de Dezembro de 1874, acerca do requerimento em que Pantaleão d'Oliveira Souza da Gama e Francisco Julio Caldas Aulete, na qualidade de Directores da Companhia denominada Cova dos Mouros pedem ser considerados, digo, reconhecidos como representantes de João José Viegas Teixeira, concessionário da mina de cobre, da cova do[s] Mouros"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento em que Pantaleão de Oliveira Sousa da Gama e Francisco Júlio Caldas Aulete, diretores da sociedade Cova dos Mouros, pedem para ser reconhecidos pelo Governo como representantes do concessionário da mina de cobre da Cova dos Mouros, João José Viegas Teixeira.

Dúvidas da Companhia da Zambézia sobre a interpretação e aplicação do artigo 48.º do decreto de 29 de dezembro de 1898 relativo à descoberta de minas

Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral do Ultramar da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 30 de agosto de 1904, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 22 de setembro.

Processo de expropriação requerido pela firma Mason & Barry, exploradora da mina de cobre de ...

Processo de expropriação requerido pela firma Mason & Barry, exploradora da mina de cobre de São Domingos, no concelho de Mértola

O parecer pronuncia-se sobre se a Companhia da Mina de São Domingos tem direito à expropriação que requer.
Esta expropriação é referente a duas courelas de terreno, em que assentam o porto e a povoação do Pomarão, situadas na freguesia de Santana de Cambas, do concelho de Mértola, de que são proprietários Andresa Vitória da Conceição Coelho e Emílio Júlio Coelho de Lima e sua mulher.
Contém ofícios da 3.ª Repartição - Minas, da Direção-Geral das Obras Públicas e Minas, do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 5 e 22 de outubro de 1908, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 3 de dezembro.
O ofício de 22 de outubro remete o requerimento de Emídio Júlio Coelho de Lima, a fim de ser junto ao processo de expropriação.

"Voto em separado Com referencia á pretenção de Pantaleão d'Oliveira Souza da Gama, directores da sociedade anonyma denominada = Mineração Cova dos Mouros ="

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Camarate da consulta de que foi relator o Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto, acerca do requerimento de Pantaleão de Oliveira Sousa da Gama e Francisco Júlio Caldas Aulete, diretores da sociedade Mineração Cova dos Mouros, em que pedem para ser reconhecidos pelo Governo como representantes de João José Viegas Teixeira, descobridor legal e concessionário da mina de cobre da Cova dos Mouros.

"Mina de carvão de pedra pertencente a Francisco Saraiva da Costa Couraça e mais tres individuos"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para a Direção-Geral dos Próprios Nacionais sobre se a transmissão que Francisco Saraiva da Costa Couraça e outros requerem da propriedade da mina de carvão de pedra situada na Póvoa de Pedorido, no concelho de Paiva, pode ser aprovada, tendo em conta o artigo 5.º da lei de 13 de abril de 1874 e em vista da escritura apresentada.

"Ácerca do reconhecimento das minas de manganez."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre a reclamação dos direitos de descoberta de diferentes minas de manganês, apresentada por Francisco Anastácio Pulido e Alonso Gomes.

"Ácerca de João Arthur Pereira Caldas Administrador e cessionario das minas de carvão do cabo Mondego."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o pedido de João Artur Pereira Caldas, para que o governo lhe dê "a posse boa" dos terrenos que limitam a área da mina do Cabo Mondego, ou que declare de utilidade pública a expropriação dos mesmos.

"Á cerca do officio enviado á Procuradoria Geral da Corôa e Fazenda de Emmanuel Anduse relativo ás minas de manganes do Cêrro Alto e Cêrro da Boa Vista, no Concelho de Mertola."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre a alteração do artigo 39 do decreto de 31 de dezembro de 1852, pedida por Emanuel Anduse.

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