"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 6 de Agosto de 1841, á cerca da Carta do Titulo do Conselho passada a favor do Visconde da Serra do Pilar"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/09/127
• Doc. simples
• 1841 agosto 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 6 de Maio de 1839 á cerca de requerimento de Fortunato Marinho Falcão de Castro Souto Maior sobre se lhe passar titulo da Merce que lhe foi concedida de certa porção de terreno de bens Nacionaes"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/07/006
• Doc. simples
• 1840 agosto 7

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 26 de Outubro de 1839 sobre requerimento em que Diogo José MArinho, pede se lhe revalide a Graça de tença annual de cento e vinte mil reis com que foi agraciado no Rio de Janeiro, para tirar a competente carta"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/06/262
• Doc. simples
• 1840 julho 7

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do Ministerio da Fazenda de 4 de Novembro corrente acerca da pretenção do brigadeiro reformado João Antonio Tavares"

• PT/AHPGR/PGR/04/026/066
• Doc. simples
• 1870 novembro 9

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Acerca de 2 capellas a 1ª instituida em Santarem por Joanna Fernandez, e a 2ª em Coimbra por Vasco Martins das quaes tinha sido ultimo administrador António de Sousa Valdez"

• PT/AHPGR/PGR/04/023/195
• Doc. simples
• 1871 novembro 16

Parte de Procuradoria-Geral da República

"João Silverio d'Amorim da Guerra Quaresma pede lhe sejam encontrados os emolumentos que já pagára, com os que lhe foram exigidos pela nomeação de Governador Civil de Santarem"

• PT/AHPGR/PGR/04/016/089
• Doc. simples
• 1872 julho 22

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em execução do Officio de 8 d'Abril de 1858. Ácerca da legalidade e validade do Alvará de Mercê, passado em 20 d'Agosto de 1852, ao Barão da Torre, João Feio de Magalhães Coutinho"

• PT/AHPGR/PGR/04/013/233
• Doc. simples
• 1858 junho 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 17 de Março 1857 acerca da pertenção do Marquez de Vallada"

• PT/AHPGR/PGR/04/013/134
• Doc. simples
• 1857 maio 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Portaria de 12 de Dezembro de 1856. Sobre o processo em que se trata d'uma segunda denuncia dada por Antonio Gomes de Lima Guimarães da Capella instituida por Branca Henriques e seus irmãos"

• PT/AHPGR/PGR/04/013/080
• Doc. simples
• 1857 janeiro 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Officio de 26 de Setembro de 1856. Sobre a pretenção da Irmandade do Santissimo da Freguesia de S. Sebastião da Villa de Setubal"

• PT/AHPGR/PGR/04/013/060
• Doc. simples
• 1856 dezembro 29

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do despacho do Ministerio da Fazenda de 23 de Março de 1853 - relativamente á pretenção de D. Constança Maxima de los Rios Furtado"

• PT/AHPGR/PGR/04/013/029
• Doc. simples
• 1856 junho 28

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Officio de 10 de Maio de 1856. Acêrca de uma denuncia que pretende dár Antonop Gomes de Lima Guimarães"

• PT/AHPGR/PGR/04/013/016
• Doc. simples
• 1856 maio 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Officio de 27 de Dezembro de 1855. Acêrca da pretenção de D. Anna Luiza Calman Navarro d'Andrade, sobre o usofructo da barca da Lavadeira"

• PT/AHPGR/PGR/04/013/002
• Doc. simples
• 1856 março 24

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em observancia do officio do Ministerio do Reino de 16 de Julho de 1845 ácerca de requerer o Bacharel João Antonio de Oliveira Cardozo, que no pagamento que tem a satisfazer, se lhe leve em conta o que ja satisfez"

• PT/AHPGR/PGR/04/010/014
• Doc. simples
• 1845 julho 29

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Fazenda de 2 de Julho de 1845 ácerca do processo de Francisco de Sales Barruncho que pede entrar no exercicio de hum dos lugares de Vereficador da Alfandega das sete cazas"

• PT/AHPGR/PGR/04/010/011
• Doc. simples
• 1845 julho 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 23 de Junho de 1845 ácerca dos requerimentos em que Bento de Lobão Moraes Castro Sarmento pede Alvará de Merce de varios bens que denunciou"

• PT/AHPGR/PGR/04/004/147
• Doc. simples
• 1845 julho 2

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 10 de Maio de 1845, á cerca do requerimento em que o Conde de Rio maior pede dispença de lapso de tempo para se encartar nos Bens da Coroa e Ordens de que tem Merce"

• PT/AHPGR/PGR/04/004/123
• Doc. simples
• 1845 maio 31

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 7 de Maio de 1845 à cerca das duvidas propostas da inteligencia da Carta de Lei de 26 de Março ultimo"

• PT/AHPGR/PGR/04/004/120
• Doc. simples
• 1845 maio 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 23 de Maio de 1843, ácerca da pertenção de João Agostinho Perry da Camara para pagar em quatro annos os Direitos que tem a satisfazer."

• PT/AHPGR/PGR/04/002/214
• Doc. simples
• 1843 julho 14

Parte de Procuradoria-Geral da República