Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda acerca do processo em que o marquês de Pombal pede para pagar em inscrições os direitos de mercê provenientes da comenda de São Miguel, de que ficou devedor o seu falecido pai.
Parecer unanimemente aprovado na conferência dos fiscais da Coroa e Fazenda de 9 de outubro de 1880.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério do Reino acerca do pedido do marquês de Valada para nele se verificar, quanto à parte honorífica, a mercê de uma vida mais na comenda das entradas e padrões da Ordem de Santiago da Espada.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério do Reino acerca do requerimento em que Manuel de Saldanha da Gama Melo e Torres Guedes de Brito pede que lhe seja confirmada a sucessão no título de Conde da Ponte.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério do Reino acerca do pedido da mercê do título de Visconde de Vila Garcia feito por Luís Vaz Guedes Pinto Bacelar.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério do Reino acerca do requerimento em que o Marquês de Valada pede que se verifique na sua pessoa a mercê de uma vida que tinha sido concedida ao seu pai na comenda de entradas e padrões da Ordem de Santiago da Espada.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério do Reino sobre se a disposição do n.º 64 do regimento de 11 de abril de 1661, na parte em que estabelece que "havendo de suceder filhos pagará só metade", é aplicável ao cargo de estribeiro-mor, para o qual foi nomeado o Duque de Loulé, pelo falecimento do seu pai.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que Mariana Rosa de Almeida, alegando ter sido concedida à sua falecida mãe a mercê de um moio de trigo com assentamento no almoxarifado da Azambuja com sobrevivência para si e para as suas irmãs, já falecidas, pede que lhe seja concedida a sobrevivência a que tem direito do moio de trigo e abono dos atrasados em dívida.

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca do requerimento da viscondessa de Balsemão e seus filhos, em que pedem a indemnização de mercês, fundada na disposição do artigo 4.º da Lei de 22 de Junho de 1846 e 21 de abril de 1866.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério do Reino acerca do requerimento de João José Frederico Bartolomeu sobre o pagamento da mercê de cavaleiro da Ordem de Nossa Senhora da Conceição, tendo sido notificado para pagar a quantia de 50$000 réis, pede para pagar apenas 12$800 réis, de acordo com a tabela em vigor à data daquela mercê.