Marítimos

"Ácerca de uma representação feita por differentes maritimos de Caminha pedindo serem isentos do pagamento de 160 reis de emolumento e 60 reis de sello."

PT/AHPGR/PGR/04/016/143
Item
1873 julho 15

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés.

"Manoel Diniz recorre do despacho do Chefe do departamento do Centro, no tocante ao indeferimento para a baixa que pediu, na matricula maritima"

PT/AHPGR/PGR/04/016/142
Item
1873 junho 16

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés, apreciando os entraves colocados, por alegadas insuficiências documentais, à pretensão de ser dada baixa a uma matrícula marítima.

"Idem de 13 de Maio e 14 de Junho de 1839 sobre requerimento em que o Juiz e officiaes do compromisso da Cidade Tavira se queixão do procedimento do Administrador Geral de Faro na questão entre aquella Corporação e Francisco Antonio das Chagas, pedindo inteira observancia dos seus Estatutos á cerca do pagamento das partes ou quotas."

PT/AHPGR/PGR/05/01/04/297
Item
1839 junho 15

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da fazenda de 20 de Agosto de 1841, ácerca da pertenção dos Pilotos da Barra d'Aveiro, pedindo pagamento de seus ordenados."

PT/AHPGR/PGR/05/03/03/075
Item
1841 setembro 18

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini.

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda, de 20 de Agosto de 1841, á cerca da pertenção dos Pilotos da Barra d'Aveiro, pedindo pagamentos do que se lhes deve."

PT/AHPGR/PGR/05/03/03/076
Item
1841 setembro 26

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini.

"[Parecer] em virtude da Portaria de 10 de Novembro de 1845 com a consulta do Tribunal do Thesouro Publico acerca do requerimento do juiz e officiais maritimos de Tavira e Fuzeta que pedem se continuem a dar despacho ás Fazendas recebidas debaixo de vella."

PT/AHPGR/PGR/05/03/05/011
Item
1845 novembro 15

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel d'Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda.

"Em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 12 de Fevereiro de 1846, relativo á Representação do Administrador do Pescado do Reino, sobre a conveniencia de tornar geral o arbitrio por elle adoptado no Districto d'Aveiro para as deduções, a que os pescadores tem direito a titulo de caldeiradas, comedorias, e rastomengas."

PT/AHPGR/PGR/05/03/05/036
Item
1846 março 05

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel d'Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda.

Parecer de informação acerca das penas a aplicar aos capitães ou mestres de navios, que cavilosamente partirem de qualquer porto sem levar a mala do correio

PT/AHPGR/PGF/03/05/02/091
Item
1843-09-13

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

"Sobre recurso sobre condennações de multas impostas a capitaes de navios por transgressão dos regulamentos da Alfandega."

PT/AHPGR/PGR/05/03/11/184
Item
1873-04-30

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Sobreo processo n.º 1525 da Direcção Geral das alfandegas, sobre o recurso interposto pelo capitão do Vapor frança Ville de Paris.

PT/AHPGR/PGR/05/03/12/078
Item
1875-03-29

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

Parecer referente à distribuição das tomadias reclamadas pelos oficiais, marinheiros e artífices portugueses, que combateram na batalha do cabo de São Vicente

PT/AHPGR/PGF/03/02/053
Item
1838-11-13 - 1838-10-13

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Marinha.

Parecer referente ao vencimento dos pilotos da barra de Aveiro, e o cofre por onde devem ser pagos

PT/AHPGR/PGF/03/02/064
Item
1839-03-23

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Marinha.

Parecer acerca de quem pertence a multa imposta aos capitães e mestres dos navios, quando lançarem aos rios o lastro

PT/AHPGR/PGF/03/02/076
Item
1839-06-26

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Marinha.

"Processo sobre a reclamação do capitão de fragata Carlos Augusto de Magalhães e Silva, pedindo para se lhe pagar a quantia de 194$000 réis em dívida, do seu subsídio de embarque"

PT/AHPGR/PGR/04/073/056
Item
1891-08-03

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira.

Parecer acerca do atentado cometido no porto de Setúbal pelo súbdito inglês, capitão Adams da escuna Effond

PT/AHPGR/PGF/03/05/03/020
Item
1845-11-19

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

"Restituição de direitos pedida por Catalais"

PT/AHPGR/PGR/04/079/073
Item
1910-06-01

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre um reembolso de impostos aduaneiros pedidos por Catalais, capitão da chalupa francesa S. Joseph.

"Sobre nomeações dos guardas-marinhas dos quadros dos auxiliares do serviço naval, José Maria de Carvalho e outros"

PT/AHPGR/PGR/04/085/005
Item
1899-11-22

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva.

"Pretensão de Alfredo Pedro Mateus"

PT/AHPGR/PGR/04/085/073
Item
1900-08-07

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva. Expõe sobre a proposta para a promoção de Alfredo Pedro Mateus, a maquinista naval de 1.ª classe.

"Idem ao Procurador Régio da Relação do Porto acerca do ferimento feito a pescador por ter desobedecido às intimações reiteradas do cabo da Companhia dos Guardas da Alfândega do Porto. Manuel António de Aguiar"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/010
Item
1839-07-13

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto.

"Idem ao Procurador Régio da Relação do Porto acerca da prisão do grumete da escuna = Esperança = Joaquim António da Costa, homem preto"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/085
Item
1839-08-03

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto. Pronuncia-se sobre a prisão do grumete da escuna Esperança, Joaquim António da Costa, "homem preto", com o fundamento de este ser escravo de D. Teresa Amélia de Oliveira, súbdita brasileira.

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