"Em resposta á Portaria do Ministerio da Justiça de 7 de Junho 1854 acerca do requerimento do Bacharel Gonçalo Tello de Magalhães Collaço"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/11/081
• Doc. simples
• 1854 junho 22

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em resposta ao officio de 21 de Março 1854 e á Portaria de 19 Março 1852 acerca da pertenção do Bacharel Manoel Felicissimo Louzada Araujo d'Azevedo ex Juiz da antiga Relação de Gôa"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/11/071
• Doc. simples
• 1854 março 22

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 13 d'Agosto de 51 a respeito do Bacharel Adriano Ernesto Castilho Barreto"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/11/059
• Doc. simples
• 1853 setembro 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 9 de Julho de 1852 sobre a recusa do Juiz da Relação dos Açores Manuel Roiz de Mello"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/11/012
• Doc. simples
• 1852 agosto 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 5 de Julho corrente a respeito da transferencia para o Reino do Juiz da Relação de Goa José Cancio Freire de Lima"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/11/005
• Doc. simples
• 1852 julho 16

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 20 de Julho de 1852 á cerca de pertender o Bacharel Joaquim de Azevedo Lima ser provido no primeiro Logar que vagar no Reino de Juiz de Direito da 1ª Instancia"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/11/008
• Doc. simples
• 1852 agosto 3

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 3 de Fevereiro de 1852 ácerca dos papeis relativos ao Presidente da Relação de Gôa"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/10/104
• Doc. simples
• 1852 fevereiro 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio do Ministerio da Justiça de 13 de Dezembro de 1851 acerca dos papeis relativos ao processo, contra o Bacharel Antonio Xavier da Costa Veiga Juiz de Direito da Comarca de Reguengos de Monsaraz"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/10/099
• Doc. simples
• 1851 dezembro 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 17 de Setembro de 1851 ácerca das arguições feitas ao Procurador Régio da Relação dos Açores por occazião do que se passou com o reo José Jacinto Rapozo"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/10/103
• Doc. simples
• 1852 janeiro 5

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 30 d'Abril ultimo a respeito do requerimento de Lino da Silveira e Manuel Joaquim Pimenta ácerca do Presidente da Relação de Lisboa"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/10/108
• Doc. simples
• 1852 maio 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 12 de Dezembro de 1850 ácerca de mora que teve Juiz de 1ª Instancia Comercial do Porto Joaquim José Alvares de Faria na publicação da Sentença proferida entre partes José Allem, e Manuel Francisco de Araújo"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/10/081
• Doc. simples
• 1851 Maio 31

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 29 de Novembro de 1851 á cerca do requerimento em que o Juiz da Relação de Lisboa José Duarte Machado Terras pertende ser graduado nas honras de Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça sendo considerado como effectivo e tendo accesso na primeira vacatura"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/10/097
• Doc. simples
• 1851 dezembro 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento das Portarias do Ministerio da Justiça datadas 1ª 31 de Outubro 2ª digo de 1850, 2ª de 20 de Maio de 1851 á cerca do Vice-Presidente da Relação dos Açores ter por inhibido das suas funções procedente da pronuncia em que se acha o Juiz Francisco de Magalhães Coutinho"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/10/078
• Doc. simples
• 1851 maio 28

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 25 de Novembro de 1851 á cerca de que, se o Juiz de Direito da Comarca de Ourique José Joaquim da Silva Guardado despachado para vogal do Conselho ultramarino pode ser exonerado para servir este Cargo, e conservando-se comtudo no Quadro da Magistratura, a fim de voltar ao exercicio de Juiz quando deixar de ser vogal"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/10/095
• Doc. simples
• 1851 dezembro 3

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em observancia da Portaria do Ministerio da Justiça de 30 de Março de 1849 sobre a suspensão do Delegado na Comarca de Soure Gaspar da Graça Correa de Lacerda"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/10/003
• Doc. simples
• 1849 abril 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça ácerca dos factos arguidos ao Juiz de Direito da Comarca de Barcelos Manuel Francisco Pereira de Souza"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/10/010
• Doc. simples
• 1849 maio 8

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 9 de Março de 1849 á cerca dos factos que se arguem ao Juiz de Direito da Comarca de Barcelos Manuel Francisco Pereira e Sousa"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/10/012
• Doc. simples
• 1849 maio 24

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 17 de Janeiro de 1849 àcerca dos factos arguido ao Juiz de Direito da Comarca de Aldêa Gallega"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/09/132
• Doc. simples
• 1849 março 31

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em Portaria do Ministerio da Justiça de 21 de Setembro ultimo sobre o officio da Presidencia da Relação do Porto insta sobre a decisão relativa ao procedimento do Juis de Direito de Villa Pouca de Aguiar"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/09/095
• Doc. simples
• 1848 novembro 29

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em Portaria de 3 de Outubro ultimo do Ministerio da Justiça sobre a ausencia do seu Lugar o Juis de Direito de Cuba Antonio José Barbosa Junior"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/09/096
• Doc. simples
• 1848 dezembro 9

Parte de Procuradoria-Geral da República