"No requerimento de D. Anna Maria Rosa de Carvalho em que se queixa do Dezembargador da Relação de Lisboa Francisco Baptista Lisboa exorbitar as suas attribuiçoens não considerando o recurso á Supplicante; se acha a resposta Fiscal dada pelo Despacho de 20 de Fevereiro de 1843 do modo seguinte"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/067
• Doc. simples
• 1843 fevereiro 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Parecer dado em conformidade da Portaria do Ministerio da Justiça de 24 de Abril de 1844, á cerca da transferencia de Juizes"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/085
• Doc. simples
• 1844 abril 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Parecer á cerca das Transferencias de alguns Juizes de Direito de que tratão as Portarias do Ministerio da Justiça"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/087
• Doc. simples
• 1844 maio 25

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Parecer dado sobre requerimento do Juiz da Relação dos Açores Jose Joaquim d'Almeida Moura Coutinho protestando pela nullidade da sua sua pensão, e requerendo que o dito protesto lhe seja tomado por termo"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/032
• Doc. simples
• 1840 dezembro 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Parecer dado sobre requerimento do Conselheiro José Pimentel Freire ácerca de ser aposentado no Supremo Tribunal de Justiça"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/043
• Doc. simples
• 1841 maio 6

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Parecer dado acerca do Bacharel Manoel Francisco Pereira sousa"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/055
• Doc. simples
• 1842 junho 8

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Parecer sobre requerimento em que o Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça Manuel de Macedo Pereira Coutinho pede ser apposentado"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/034
• Doc. simples
• 1841 janeiro 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Parecer sobre a falta que o Presidente da Relação do Porto tem dado aos Accordãos do Supremo Tribunal de Justiça"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/042
• Doc. simples
• 1841 maio 6

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Parecer dado sobre requerimento do Juiz da Relação dos Açores José Joaquim d'Almeida Moura Coutinho acerca de não poder ser commetida alguma deligencia ao Bacharel Camillo José de Gouvêa Juis de Direito da Commarca de Ponta Delgada por se achar respondendo sobre abusos"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/020
• Doc. simples
• 1840 março 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Parecer dado sobre requerimento do Bacharel Francisco Nunes da Silva Lopes, que expõe não poder continuar no exercício de Juiz de Direito Substituto da Comarca da Guarda em rasão de suas molestias e requer ser aposentado"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/023
• Doc. simples
• 1840 julho 28

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Officio do Procurador Geral da Coroa ao Conselheiro João Cardozo da Cunha e Araujo com a qual lhe remete a Carta d'Inquerição que se havia expedido ao Procurador Regio da Relação dos Açores para lhe fazer dar Cumprimentos acerca dos factos arguidos aos dois Juizes José Joaquim d'Almeida Moura Coutinho e Manoel Joaquim Nogueira"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/024
• Doc. simples
• 1840 agosto 7

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Segundo parecer dado sobre requerimento do Conselheiro Manoel de Macedo Pereira Coutinho, á cerca de ser apposentado no Supremo Tribunal de Justiça"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/041
• Doc. simples
• 1841 março 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Parecer sobre requerimento em que o Conselheiro Joze Pimentel Freire pede ser aposentado no Logar de Juiz da Relação do Porto com o ordenado por inteiro"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/044
• Doc. simples
• 1841 junho 5

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Parecer dado sobre o requerimento do Barão de Perafita"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/045
• Doc. simples
• 1841 julho 24

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Parecer dado sobre requerimento de Manoel Joaquim Nogueira, Juiz da Relação dos Açores sobre ser aposentado com as honras de Membro do Supremo Tribunal de Justiça"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/048
• Doc. simples
• 1842 janeiro 4

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem sobre officio do Secretario acerca de requerimento dos Juizes de 2ª Instancia da Relação de Lisboa, Jose Antonio Ferreira Barack Lamy e Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão e outros"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/004
• Doc. simples
• 1838 setembro 1

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Informação e parecer sobre os requerimentos do Conselheiro Manoel Ignacio Pereira Cabral, pede no ultimo, ser Aposentado em qualquer Lugar de Magistratura ate sem Ordenado algum, se tanto o exigirem os circumstancias"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/013
• Doc. simples
• 1839 julho 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Parecer sobre requerimento de José Thomaz Pereira da Rocha, Juiz de Direito substituto da Commarca de Monção"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/016
• Doc. simples
• 1839 outubro 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Parecer sobre requerimento do Conselheiro João da Cunha Sotto Maior acerca de pretender ser aposentado no mesmo Lugar com o seu ordenado por inteiro"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/009
• Doc. simples
• 1839 fevereiro 28

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Parecer dado sobre o requerimento de Francisco de Salles Barbosa e Lemos"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/014
• Doc. simples
• 1839 julho 20

Parte de Procuradoria-Geral da República