"Parecer ácerca da Transferencia do Juiz de Direito da Comarca d'Agueda, João Pinto dos Reis"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/103
• Doc. simples
• 1847 setembro 2

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Parecer á cerca da transferencia do Juiz de Direito da Comarca d'Aveiro Vicente de Paula Correia de Sá"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/104
• Doc. simples
• 1847 outubro 13

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Parecer á cerca da Transferencia do Juiz de Direito da Commarca de Braga, Joaquim da Cunha Freire Pignatelly da Gama"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/106
• Doc. simples
• 1847 outubro 25

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Parecer á cerca da Transferencia do Juiz de Direito da Comarca de Monsão Antonio Correia Botelho Teixeira Rebelo"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/107
• Doc. simples
• 1847 outubro 25

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Parecer ácerca da transferencia do Juiz de Direito da Commarca de Leiria, João Cardozo de Souza Pinto"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/112
• Doc. simples
• 1848 fevereiro 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Parecer á cerca da transferencia do Juiz de Direito da Comarca de Braga Joaquim da Cunha Freire Pignately da Gama"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/117
• Doc. simples
• 1848 março 3

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Parecer àcerca da transferencia do Juiz de Direito da Comarca de Barcellos Manoel Francisco Pereira de Sousa"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/108
• Doc. simples
• 1847 outubro 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Parecer á cerca da transferencia do Juiz de Direito da Comarca d'Evora João Carlos Nogueira"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/110
• Doc. simples
• 1847 novembro 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Parecer á cerca da transferencia do Juiz de Direito da Commarca de Villa Pouca d'Aguiar, o Bacharel Jozé Jannuario Teixeira Leite de Castro"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/111
• Doc. simples
• 1847 novembro 25

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Parecer acerca da conveniencia de ser transferido o Juiz de Direito da Comarca de Penafiel Joaquim Machado Ferreira Brandão"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/114
• Doc. simples
• 1848 fevereiro 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Parecer ácerca da transferencia do Juiz de Direito da Comarca de Alcobaça Antonio Xavier da Costa Veiga"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/116
• Doc. simples
• 1848 março 2

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Parecer sobre a impossibilidade para o Serviço do Juiz da Relação dos Açores, Manoel Rodrigues de Mello"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/086
• Doc. simples
• 1844 abril 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Parecer dado pelo Exmo. Conselheiro Procurador Geral da Coroa, á cerca do impedimento por molestia do Juiz de Direito da Comarca de S. João da Pesqueira Francisco Nunes da Silva Lopes"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/078
• Doc. simples
• 1843 agosto 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Parecer sobre o requerimento de Joaquim Pedro Judice Samora Juiz de Direito da Comarca de Chaves, em que pertende responder á proposta da sua transferencia afecta a este Tribunal

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/089
• Doc. simples
• 1844 julho 9

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Resposta dada pelo Exmo. Conselheiro Procurador Geral da Coroa sobre o objecto de transferencias d'alguns Juizes de Direito por bem do serviço, de que trata a Portaria do Ministerio da Justiça de 8 de Março de 1844"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/084
• Doc. simples
• 1844 março 29

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Parecer á cerca do requerimento do Bacharel Vicente Pereira de Figueiredo, Juiz de Direito da Comarca do Pezo da Regoa, sobre a transferencia que requer"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/096
• Doc. simples
• 1846 agosto 3

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Parecer emitido pelo Exmo. Conselher da Coroa em consequencia do Despacho de 9 do prezente mez de Agosto proferido nos Autos de transferencia do Juiz de Direito da Comarca de Coimbra Joze Ricardo Pereira de Figueiredo"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/097
• Doc. simples
• 1846 agosto 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Parecer em consequencia do Despacho de 30 de Julho de 1847 do Exmo Conselheiro Felgueiras, á cerca do exame de sanidade sobre a dispozição fizica, e moral do Juiz da Relação dos Açores Manoel Rodrigues de Mello"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/098
• Doc. simples
• 1847 agosto 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Parecer ácerca da Tranferencia do Juiz de Direito da Comarca de Villa Pouca d'Aguiar, José Januario Teixeira Leite de Castro"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/099
• Doc. simples
• 1847 agosto 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Processo sobre a impossiblidade por molestia do Juiz de Direito da Comarca de S. João da Pesqueira Francisco Nunes da Silva Lopes em exercer suas funcçõens"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/066
• Doc. simples
• 1843 janeiro 7

Parte de Procuradoria-Geral da República