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"Reclamação do Banco Ultramarino"

PT/AHPGR/PGR/04/046/171
Documento simples
1888-10-13

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pagamento que solicita o Banco Ultramarino ao Estado pelo custo de um prelo e acessórios para a Junta da Fazenda Pública do Estado da Índia, e dos livros e instrumentos cirúrgicos fornecidos ao diretor do hospital de Goa.

"Dúvidas sobre a liquidação da empreitada para construção da 2.ª secção do caminho de Ferro do Algarve"

PT/AHPGR/PGR/04/048/078
Documento simples
1892-08-26

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

"Liquidação da empreitada para construção do lanço da estrada distrital de Aveiro entre Quintão e Ouça à estação de Mogofores, requerida pela viúva do empreiteiro"

PT/AHPGR/PGR/04/049/001
Documento simples
1893-05-31

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

"Ofício do diretor da Obras Públicas de Viseu pedindo esclarecimentos sobre o modo de efetuar o pagamento de trabalhos da estrada entre as Caldas de São Gemil e Parada de Gonta, por constar ter falecido o empreiteiro"

PT/AHPGR/PGR/04/049/004
Documento simples
1893-08-31

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

"Pretensão de Maria dos Prazeres para lhe ser pago 16.800 réis produto do tabaco da colheita de 1891 que seu falecido marido vendeu à Companhia dos Tabacos de Portugal"

PT/AHPGR/PGR/04/049/069
Documento simples
1893-12-15

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

"Processo referente a algumas dúvidas apresentadas pelo administrador do 2.º bairro de Lisboa, para se poder concluir a liquidação da Associação Comercial dos logistas da mesma cidade"

PT/AHPGR/PGR/04/049/168
Documento simples
1894-07-03

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

"Processo relativo à liquidação do depósito definitivo feito pela fábrica Bochmer Verin para fornecimento de carris para o Caminho de Ferro do Algarve"

PT/AHPGR/PGR/04/049/224
Documento simples
1895-02-06

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

"Processo relativo à liquidação do depósito definitivo feito pela fábrica Bochemer Verin para fornecimento de carris para o Caminho de Ferro do Algarve"

PT/AHPGR/PGR/04/049/223
Documento simples
1895-02-06

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

"Processo relativo à liquidação da empreitada da estação de Faro de que foi adjudicatário Sebastião Martins de Jesus"

PT/AHPGR/PGR/04/050/060
Documento simples
1896-04-15

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de João Francisco Ramos, em que solicita que seja posta à disposição do juiz de direito da comarca de Faro, a quantia de 471$945 réis, correspondente ao depósito de garantia feito por Sebastião Maria de Jesus, empreiteiro de uma secção do caminho de ferro do Algarve.

"Reclamação da empresa construtora das obras do porto e barra de Viana do Castelo"

PT/AHPGR/PGR/04/051/203
Documento simples
1899-05-30

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre a reclamação apresentada pela empresa construtora das obras do porto e barra de Viana do Castelo, alegando que o pagamento das ditas obras devia ter sido efetuado em ouro.

"Processo em que José Monteiro pede uma quantia produto da colheita do tabaco de 1894 em dívida a seu finado irmão"

PT/AHPGR/PGR/04/051/211
Documento simples
1899-07-26

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

"Processo sobre a pretensão de Flora Pinto Pereira da Veiga para levantamento do produto da colheita de tabaco de 1894 -1895 em dívida a seu falecido marido, Justino Rodrigues de Castro"

PT/AHPGR/PGR/04/051/262
Documento simples
1899-08-28

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

"Processo em que Maria da Silva Mota, pede a importância do material fornecido por seu finado marido para as obras do Mondego"

PT/AHPGR/PGR/04/052/114
Documento simples
1900-08-29

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

"Processo em que Inácia Fonseca e filhos, pedem a importância dos fornecimentos feitos ao Estado por seu finado marido e pai"

PT/AHPGR/PGR/04/052/112
Documento simples
1900-08-29

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

"Processo em que Antónia Cândida e filhos, pedem a importância das empreitadas executadas na Ilha da Madeira em dívida a seu finado marido e pai"

PT/AHPGR/PGR/04/052/129
Documento simples
1900-10-22

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

"Processo em que Maria Cândida Borges, pede as quantias em dívida a seu finado marido, ex-empreiteiro das obras públicas no distrito de Viseu"

PT/AHPGR/PGR/04/052/136
Documento simples
1900-10-23

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

"Processo em que Maria da Silva Mota, pede a importância em dívida a seu finado marido de materiais fornecidos para as Obras Publicas"

PT/AHPGR/PGR/04/052/144
Documento simples
1900-10-29

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

"Processo em que Caetana da Conceição Cruz Bento e outro, pede a importância em dívida a seu finado marido e pai, de que é cessionário Serafim Soares Ribeiro"

PT/AHPGR/PGR/04/052/145
Documento simples
1900-10-29

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

"Processo relativo à liquidação da herança do súbdito espanhol Pedro Martinez, cujos documentos se acham em poder da viúva Ana Verdu"

PT/AHPGR/PGR/04/052/222
Documento simples
1901-04-26

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

"Requerimento em que Joaquim de Sousa Loureiro Júnior pede o pagamento das rendas em dívida ao falecido Tomé Ferreira Lima"

PT/AHPGR/PGR/04/052/239
Documento simples
1901-08-05

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

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