"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro] de 25 de Janeiro de 1839 a cerca de algumas dividas que se offerecem na execução do Decreto de 13 de Janeiro de 1834 sobre Licenças dos Barcos de Pesca e sobre uma Representação da Comissão Administrativa da Alfandega do Porto."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/02/012
• Documento simples
• 1839 março 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Voto em separado - Pretenção de Diogo Antonio Nogueira de Pina Manique, pedindo tres mezes de licença sem vencimento, para tratar de seus negocios"

• PT/AHPGR/PGR/04/026/093
• Documento simples
• 1871 abril

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Acerca se deve conceder a licença ao Presbitero Francisco d'Abreu Castello Branco"

• PT/AHPGR/PGR/04/023/092
• Documento simples
• 1870 junho 16

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em virtude do officio de 21 de Março de 1863 ácerca do requerimento em que Luiz Lopes da Cunha Escrivão da Camara Ecclesiastica do Bispado de Braga que pede licença para se fazer substituir no desempenho das funcções do seu Cargo"

• PT/AHPGR/PGR/04/022/058
• Documento simples
• 1863 março 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

Requerimento do Cónego da Sé da Guarda Manuel da Rocha Serrão, para obter licença por seis meses, por razões de saúde e para lhe ser paga a côngrua em atraso

• PT/AHPGR/PGR/04/021/193
• Documento simples
• 1861 agosto 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Portaria do Ministério da Justiça de 4 d'Agosto de 1863 relativamente ás licenças que pelo Governo são concedidas, assim aos Magistrados Judiciaes como do Ministerio Publico, e estabelecendo algumas provisões mais sobre esta materia"

• PT/AHPGR/PGR/10/06/084
• Documento simples
• 1863 agosto 4

Parte de Procuradoria-Geral da República

Portaria do Ministério da Justiça, para que os magistrados não prolonguem as suas licenças para além do tempo autorizado

• PT/AHPGR/PGR/10/06/086
• Documento simples
• 1863 agosto 29

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Portaria do Ministerio da Justiça relativamente aos Empregados do dito Ministerio que estando com licença ou fóra da Sede dos Empregos por mais de 30 dias em cada ano sofram o desconto da 3ª parte dos seus vencimentos"

• PT/AHPGR/PGR/10/06/039
• Documento simples
• 1852 maio 31

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Portaria acerca da Licença do official desta Secretaria Antonio de Sousa Machado Junior"

• PT/AHPGR/PGR/10/06/041
• Documento simples
• 1853 setembro 2

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Portaria do Ministerio da Justiça de 30 de Setembro de 1845, ácerca das licenças concedidas assim aos Magistrados Judiciaes e do Ministerio Publico, como aos Empregados de Justiça"

• PT/AHPGR/PGR/10/06/034
• Documento simples
• 1845 setembro 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Acerca do Processo de Licença do Secretario desta Repartição Antonio Carlos da Maia"

• PT/AHPGR/PGR/10/06/040
• Documento simples
• 1853 agosto 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Portaria de 19 d'Outubro de 1853 ácerca da licença concedida ao Secretario Antonio Carlos da Maia"

• PT/AHPGR/PGR/10/06/044
• Documento simples
• 1845 agosto 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Licença ao Official da Secretaria da Procuradoria Geral da Coroa" António de Sousa Machado Júnior

• PT/AHPGR/PGR/10/06/048
• Documento simples
• 1854 março 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em virtude do officio de 26 de Janeiro de 1857. Sobre os papeis relativos á licença pedida por João Maria Pinto para poder conservar aberto um açude"

• PT/AHPGR/PGR/04/020/005
• Documento simples
• 1857 julho 9

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Acerca do assumpto da consulta anterior"

• PT/AHPGR/PGR/04/043/287
• Documento simples
• 1880 julho 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Sobre a licença requerida por Antonio Baptista Bello de Carvalho para reedificar um predio sito na rua do Calvario, Concelho de Belem"

• PT/AHPGR/PGR/04/043/286
• Documento simples
• 1880 agosto 31

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Antonio Jozé Telles de Castro pede para fazer um acqueduto sob o pavimento da estrada de Ponte de Lima á Regoa"

• PT/AHPGR/PGR/04/017/315
• Documento simples
• 1878 abril 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Acerca da concessão pedida por João Luiz Simões e outros para a exploração do fundo do mar entre Sagres e Lagos"

• PT/AHPGR/PGR/04/017/053
• Documento simples
• 1875 maio 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Ácerca das licenças que são obrigados a pedir os proprietarios confinantes das estradas para a reefificação de predios junto d'ellas"

• PT/AHPGR/PGR/04/017/052
• Documento simples
• 1875 maio 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

"João Luiz Simões e outros pedem licença para explorar o fundo do mar entre as bahias de Sagres e Lagos"

• PT/AHPGR/PGR/04/017/002
• Documento simples
• 1874 abril 30

Parte de Procuradoria-Geral da República