Licença

"Consulta relativa á dúvida se é ou não obrigatório a licença para se conservar aberta a porta dos estabelecimentos em que se joga o dominó, depois das horas de recolher, conforme for ou não considerado jogo licito"

PT/AHPGR/PGR/04/080/110
Documento simples
1897-06-02

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Francisco Xavier Cabral de Oliveira Moncada.

"Consulta acerca do pedido da Companhia Aliança Fabril para assentar um encanamento para condução de d'agua do Tejo para consumo da sua fabrica de velas de estearina"

PT/AHPGR/PGR/04/080/058
Documento simples
1896-11-10

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Francisco Xavier Cabral de Oliveira Moncada.

"Acerca do pedido de licença para explorar nascentes de águas minero-medicinais de Agua Azeda da Furna, na freguesia das Furnas, concelho da Povoação, Distrito de Ponta Delgada"

PT/AHPGR/PGR/04/080/053
Documento simples
1896-08-14

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Francisco Xavier Cabral de Oliveira Moncada.

"Relativo á exigência das licenças dos donos de depósitos e casas de venda de pólvora, como estabelecimentos perigosos.

PT/AHPGR/PGR/04/080/050
Documento simples
1896-07-27

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Francisco Xavier Cabral de Oliveira Moncada.

"Providencias pedidas pelo recebedor do concelho do Seixal Manuel Augusto da Silva por ter respondido em policia correcional sem licença do Governo"

PT/AHPGR/PGR/04/078/150
Documento simples
1907-05-15

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.

Parecer acerca do corretivo que pede o diretor das alfândegas do circulo do Algarve, contra os abusos que se possam fazer á sombra da portaria do Ministério da Fazenda de 24 de abril de 1843

PT/AHPGR/PGF/03/05/03/032
Documento simples
1846-06-09

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

"Processo relativo a dúvidas sobre o modo de reprimir abusos sobre as licenças por motivo de doença até 180 dias"

PT/AHPGR/PGR/04/068/005
Documento simples
1901-07-30

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.

"Pretensão de José Rio Bom dos Santos"

PT/AHPGR/PGR/04/076/252
Documento simples
1900-01-31

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que José Rio Bom dos Santos pede licença para a vender água.

"Idem ao Procurador Régio da Relação de Lisboa acerca de licença que pede o seu delegado na 3.ª vara desta cidade, Emídio Costa"

PT/AHPGR/PGR/09/02/04/466
Documento simples
1838-09-01

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa. Solicita informação sobre qual é o advogado proposto pelo delegado do Procurador Régio na 3.ª vara desta cidade, Emídio Costa, para o substituir .

"Ao Procurador Régio de Lisboa sobre a licença concedida ao delegado do Procurador Régio de Évora, José da Fonseca Veiga"

PT/AHPGR/PGR/09/02/04/405
Documento simples
1838-08-03

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.

"Parecer acerca se o Governo pode conceder por tempo limitado e mediante as condições técnicas julgadas necessárias, a licença para o aproveitamento de força motriz de um curso de água e construção das obras necessárias para a utilização da mesma força?"

PT/AHPGR/PGR/04/073/371
Documento simples
1907-11-27

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira.

"Ao Ministro da Justiça, acerca da licença concedida ao delegado do procurador régio na comarca de Valença, o bacharel António Lobo Pereira Caldas de Barros"

PT/AHPGR/PGR/09/01/08/445
Documento simples
1848-10-03

Parte de Procuradoria-Geral da República