Licença profissional

Parecer acerca da suspensão do vencimento aos empregados das Alfândegas Menores que não legalizarem os títulos da sua nomeação

PT/AHPGR/PGF/03/05/02/121
Item
1844-01-19

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

"Barco de Pesca. Aprehensão de um para pagamento da multa de licença para pescar. Requerimento de Jose Lopes. Officio de 9 de Junho 1847."

PT/AHPGR/PGF/03/05/03/062
Item
1847-07-12

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas, acerca do requerimento de José Lopes, mestre do barco Santo António e Almas, em que reclama pela apreensão do seu barco até pagar a multa imposta pela alfândega, por não ter licença de pesca.

"Ministerio da Fazenda / Secretarias / Officiais do Exercito nomeados para servir em commissão nos Corpos de Guardas Barreiras, devem por isso encartar-se e pagar Direitos de Mercê?... Officios da Secretaria dos Negocios da Fazenda de 29 de Setembro de 1856, e 5 de Junho de 1858."

PT/AHPGR/PGF/03/05/06/138
Item
1860-11-23

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.

"Ministerio da Fazenda / Secretaria / Direitos de Mercê. Escrivão do expediente da Alfandega Grande de Lisboa. Quaes deve pagar tendo sido antes Empregado da Administração Geral de Lisboa Requerimento de Cyprianno Lopes de Andrade."

PT/AHPGR/PGF/03/05/06/139
Item
1860-11-28 - 1860-11-02

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas, referente ao pagamento dos direitos de mercê de Cipriano Lopes de Andrade.

"Ministerio da Fazenda / Direcção Geral de Contribuições Directas / Deve para-se pelos Diplomas de transferencia dos Escrivães de Fazenda de uns Concelhos para outros. Officio do Delegado do Thesouro do Districto de Braga."

PT/AHPGR/PGF/03/05/06/230
Item
1858-04-05

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.

"Officio do ministerio da fazenda de 26 de Junho de 1875, acerca do requerimento em que João Lopes de Barros, pede que se lhe passe certidão, se o exame em toque de pedra, chamado ensaio visual, habilita o individuo a ser ensaiador e avaliador de metais e pedras preciosas"

PT/AHPGR/PGR/04/027/161
Item
1875-08-17

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Camarate.

Parecer referente à carta profissional que é indispensável, para ocupar o lugar de secretário do conselho de saúde publica

PT/AHPGR/PGF/03/01/01/013
Item
1837-06-26

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino

Parecer acerca do requerimento de José Carlos de Carvalho, aluno da Escola Médico Cirúrgica, em que pede a licença profissional

PT/AHPGR/PGF/03/01/01/048
Item
1838-01-08

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino

Parecer da informação solicitada pelos empregados da secretaria da universidade de Coimbra, a respeito das cartas dos professores de instrução primária e secundária, se as mesmas devem ser obtidas na secretaria da universidade

PT/AHPGR/PGF/03/01/01/075
Item
1838-05-07

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino

"Ácerca se aos Administradores de Concelho e seus Escrivães incumbe a obrigação de encarte."

PT AHPGR PGR/04/041/037
Item
1871-08-03

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.

"Requerimento de Antonio Joze Estrella, pedindo lhe seja passado o seu diploma de encarte do officio de escrivão do Juizo de Direito da comarca de Barlavento"

PT/AHPGR/PGR/04/035/226
Item
1877-10-20

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento de António José Estrela, que suscitou uma dúvida ao Ministério da Marinha sobre se as nomeações feitas pelos governadores das províncias ultramarinas, em virtude da autorização concedida no n.º 3 do artigo 13 do decreto de 1 de dezembro de 1869, carecem de confirmação régia.

"Acerca de serem ou não os recebedores de comarca obrigados a tirar licença para venderem tabaco"

PT/AHPGR/PGR/04/058/002
Item
1889-08-06

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Fazenda.

Arquivo Histórico

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Licença profissional

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