Liberdade religiosa

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"Idem ao Procurador Régio da Relação do Porto sobre o ofício do administrador geral do distrito do Porto acerca da prisão efetuada no julgado de Cedofeita do presbítero Manuel Ruibães"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto acerca da prisão do presbítero Manuel Ruibães, efetuada no julgado de Cedofeita, que veio para esta cidade no início da quaresma com a finalidade de promover o cisma religioso.

"Idem ao Procurador Régio da Relação do Porto acerca das chamadas 'Regras católicas' que os propagadores do cisma vão espalhando por aquela diocese"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto. Remete a cópia da portaria do Ministro da Justiça de 9 de maio de 1838 com a conta do provisor do bispado do Porto e com um exemplar impresso das 'Regras católicas' que os propagadores do cisma vão espalhando por aquela diocese com a finalidade de perturbar as autoridades eclesiásticas nomeadas pelo Governo legítimo, determinando que se proceda com todo o rigor das leis contra os autores ou divulgadores de tais escritos.