Liberdade religiosa

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"Ao Ministro da Justiça, ácerca do processo contra o autor de uma carta que acompanhava o Officio do Encarregado interino do Governo da Diocese de Vizeu, sobre o scisma religiozo"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca do processo a instaurar contra o presbítero Manuel do Espírito Santo, autor de uma carta em que se propagava o cisma religioso.

"Ao Ministro da Justiça, relativo aos processos contra alguns Parochos, e Ecclesiasticos das Dioceses da Guarda, e Pinhel que propagão o scisma Relegiozo"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca do processo mandado instaurar contra alguns párocos e eclesiásticos das dioceses da Guarda e Pinhel que propagam o cisma religioso, informando que na comarca da Guarda não se tem desenvolvido o cisma a ponto de perturbar a ordem pública.

"Idem ao Ministro da Justiça acerca das extraordinarias occorrençias que tiveram logar no dia 23 do citado mez de Junho por occasião da prisão do Abbade do Guardão"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar, dirigido ao Ministro da Justiça acerca dos acontecimentos ocorridos no dia 23 de junho por ocasião da prisão do abade do Guardão, implicado no cisma, e funestas consequências que desta diligência resultaram.

"Ao Ministro das Justiças, á cerca do Egresso Porfirio da Costa e Mello, ter abjurado a Reli...

"Ao Ministro das Justiças, á cerca do Egresso Porfirio da Costa e Mello, ter abjurado a Religião Catholica"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça levando ao seu conhecimento que, como foi publicado por alguns jornais estrangeiros e repetido nos portugueses, o egresso Porfírio da Costa e Melo abjurou em Londres a religião católica para seguir a protestante. O Procurador-Geral discorda do Procurador Régio da Relação de Lisboa, que tinha defendido que o Ministério Público devia solicitar o competente processo pelo crime de apostasia.

"Em cumprimento do Officio de 7 do corrente ácerca do despacho pedido na Alfandega de Ponta ...

"Em cumprimento do Officio de 7 do corrente ácerca do despacho pedido na Alfandega de Ponta Delgada de umas Biblias vertidas em Portuguez"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães relativo à importação de Bíblias pelo Capelão da Igreja Anglicana, traduzidas para português na Inglaterra, sem observação das disposições definidas por lei.
O parecer é seguido de uma contra-minuta.

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