"Aos 3 Procuradores Régios remetendo-se-lhes os exemplares da Coleção das Leis do costume"

• PT/AHPGR/PGR/09/02/02/193
• Documento simples
• 1837-05-20

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem sobre a falta de remessa que o Procurador Régio da Relação de Lisboa diz ter da Coleção das Leis e Diário do Governo"

• PT/AHPGR/PGR/09/02/02/212
• Documento simples
• 1837-05-29

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Aos 3 Procuradores Régios das 3 Relações remetendo-se-lhes o n.º 21 da Coleção das Leis na forma estipulada"

• PT/AHPGR/PGR/09/02/02/213
• Documento simples
• 1837-05-29

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Ao Ministro da Justiça requisitando-lhe mais 9 exemplares dos decretos da Reforma Judiciária"

• PT/AHPGR/PGR/09/02/02/225
• Documento simples
• 1837-06-06

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Aos Procuradores Régios das 3 Relações remetendo-lhes ao de Lisboa 29 exemplares da Reforma Judiciária, ao do Porto 35 e ao dos Açores 5 reservando este para si um"

• PT/AHPGR/PGR/09/02/02/231
• Documento simples
• 1837-06-08

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem acerca da requisição de exemplares das leis para os subdelegados feita pelo Procurador Régio da Relação de Lisboa"

• PT/AHPGR/PGR/09/02/02/246
• Documento simples
• 1837-06-14

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Ao Procurador Régio da Relação de Lisboa para que informe da razão por que não tem remetido os exemplares das leis ao delegado da Lourinhã"

• PT/AHPGR/PGR/09/02/02/252
• Documento simples
• 1837-06-15

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Ao Ministro da Justiça acerca da representação do Delegado do Procurador Régio da Lourinhã sobre a falta da receção das leis"

• PT/AHPGR/PGR/09/02/02/267
• Documento simples
• 1837-06-20

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Forma de interpretar a lei orgânica do Ministério do Estrangeiros"

• PT/AHPGR/PGR/04/105/117
• Documento simples
• 1912-07-24

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Sobre um pedido da cópia do parecer emitido por esta Procuradoria Geral relativo à interpretação a dar ao Decreto de 24 de maio de 1911 e expedido para o Ministério das Finanças em 2 de julho de 1912"

• PT/AHPGR/PGR/04/105/214
• Documento simples
• 1914-07-15

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Relativo à interpretação da lei n.º 453 de 21 de setembro último, sobre crimes de alta traição"

• PT/AHPGR/PGR/04/105/426
• Documento simples
• 1915-11-01

Parte de Procuradoria-Geral da República