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"Levantamento das heranças em deposito no ultramar ou nos consulados sem ou com dependencia de habilitação administrativa."

PT/AHPGR/PGR/05/03/13/514
Documento simples
1893-06-12

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto.

"Ao Ministro da Justiça ácerca da declaração que por Portaria deste Ministerio lhe foi orden...

"Ao Ministro da Justiça ácerca da declaração que por Portaria deste Ministerio lhe foi ordenada em 12 do corrente"

PT/AHPGR/PGR/09/01/03/110
Documento simples
1842-02-19

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça sobre se a quantia de dinheiro em prata e ouro e escritos da Companhia dos Vinhos do Alto Douro pertencente à Mitra do Porto já deu entrada no Depósito Público do Porto e se aquela soma pode legitimamente ser aplicada para os reparos da Sé Catedral daquela cidade, que são urgentes, devido ao estado de ruína do edifício.

"Deposito Publico. Liquidação de contas com elle, e pertenção da Repartição de substituir Notas do Banco de Lisboa por metal - Thesouraria Geral."

PT/AHPGR/PGF/03/05/04/039
Documento simples
1850-08-12

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas.

"Precatorios, sobre a Junta do Deposito Público do Porto para entrega de dinheiros entrados em épochas de que lá não há livros nem documentos. Requerimento de Manoel Jose Duarte de Abreu Guimarães. Contabilidade Geral."

PT/AHPGR/PGF/03/05/04/006
Documento simples
1849-10-17

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas.

"Percatorios para entrega de dinheiros sobre o Deposito Público da Cidade do Porto. Requerimento de Manoel Jose Duarte de Abreu. Contabilidade Geral."

PT/AHPGR/PGF/03/05/03/138
Documento simples
1849-06-26

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas, acerca do precatório de Manuel José Duarte de Abreu para levantar dinheiro depositado no cofre do Depósito Público da cidade do Porto.

"Parecer dado em virtude de Despacho do Thesouro Publico de 29 de Maio de 1841 acerca do requerimento de D. Rosa Maria da Conceição Silva pede rendas do almoxarifado da Vila da Feira."

PT/AHPGR/PGR/05/03/03/057
Documento simples
1841 agosto 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini.

"Officio de 19 d'Abril de 1856. Ácerca da pertenção de Manoel José Duarte Abreu Guimarães - relativa á Junta do Deposito Publico do Porto"

PT/AHPGR/PGR/04/013/032
Documento simples
1856 julho 7

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Em officio do Ministerio da Justiça de 30 de Setembro de 1846 sobre a representação da Junta do Deposito Publico contra alguns Escrivães pela falta de claresa com que passão as Guias dos bens dos Orfãos arrematados"

PT/AHPGR/PGR/05/02/09/031
Documento simples
1848 março 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 23 de Julho de 1847, á cerca da Represent...

"Em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 23 de Julho de 1847, á cerca da Representação da Junta do Deposito Publico, sobre o procedimento do Juizo de Direito da 2ª Vara da Comarca de Lisboa, a que allude na mesma representação"

PT/AHPGR/PGR/05/02/08/205
Documento simples
1847 julho 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 10 de Abril de 1839 ácerca de ser absolutamente necessario que os diversos Consules Portuguezes residentes em Paizes Estrangeiros remettão ao Deposito Publico desta Cidade os valores das heranças dos Subditos Portuguezes fallecidos nos seus respectivos Destrictos."

PT/AHPGR/PGR/05/04/01/069
Documento simples
1839 outubro 16

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini

"Idem de 14 de Fevereiro de 1839 sobre Representações da Junta do Deposito Publico pedindo, em additamento á Portaria de 14 de Dezembro de 1837 que se não proceda contra a mema Junta pela falta de satisfação aos Precatorios que menciona sem ser ouvido o Ministerio Publico

PT/AHPGR/PGR/05/02/04/049
Documento simples
1839 outubro 9

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 19 de Janeiro de 1838 sobre a representação da Junta do Deposito Publico pedindo, pelos motivos que allega, ser autorizada para nomear hum dos Officiaes de Deligencias desta Cidade a fim de assistir ás arremataçoens, e de mais actos que menciona"

PT/AHPGR/PGR/05/02/02/284
Documento simples
1838 junho 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini

"Idem sobre a conta do Deposito Publico em que pede se ponha termo aos Mandados passados pelo Juiz de Direito da 3ª Vara sobre entrega de quantias"

PT/AHPGR/PGR/05/02/02/124
Documento simples
1837 dezembro 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 13 de Dezembro 1856. Acerca da Representação do Presidente da Praça Pública dps leilões desta Capital, contra a deliberação que diz fôra tomada incompetentemente pela Junta do Deposito Publico da mesma Cidade"

PT/AHPGR/PGR/05/01/31/011
Documento simples
1857 fevereiro 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento da Portaria de 14 de Janeiro 1853 acerca da Junta do Deposito Publico da Cidade de Lisboa"

PT/AHPGR/PGR/05/01/28/028
Documento simples
1853 julho 7

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 24 de Maio de 1848 á cerca das reprezen...

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 24 de Maio de 1848 á cerca das reprezentaçoens da Junta do Deposito Publico da Cidade do Porto pedindo declaração se o Decreto de 8 de Junho de 1837 que mandou entrar entrar (sic) na Caixa Filial do Banco de Lisboa tudo existente no Deposito publico, tão bem rege para a Caixa Filial do Banco de Portugal"

PT/AHPGR/PGR/05/01/19/075
Documento simples
1848 maio 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 3 de Março de 1849 ácerca da reprezentação da Junta do Depozito publico de Lisboa sobre arrematação de huns bens que mandára pôr em Praça"

PT/AHPGR/PGR/05/01/22/031
Documento simples
1849 março 8

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Luís Rangel de Quadros.

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 27 de Junho de 1849 á cerca do requerimento em que Manuel Francisco do Nascimento Castenheira pede ter hum por cento do Dinheiro depositado no Concelho de Cascaes"

PT/AHPGR/PGR/05/01/21/112
Documento simples
1849 outubro 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 18 d'Agosto de 1849 à cerca do requerimento em que João Baptista da Costa e Manuel João da Costa pedem huma Certidão que a Junta do Deposito Publico lhe duvida passar"

PT/AHPGR/PGR/05/01/21/108
Documento simples
1849 agosto 29

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Luís Rangel de Quadros.

"Em execução do officio do Ministerio do Reino de 27 de Abril de 1849 sobre a pertenção do Conde de Farrobo e Augusto Xavier Palmeirim para que no Deposito Publico lhes seja transferida da receita do ulttramar para a do Continente uma somma ali depositada"

PT/AHPGR/PGR/05/01/21/068
Documento simples
1849 maio 29

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Luís Rangel de Quadros.

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