Indemnização

"Portaria de 12 d'Abril de 1856. Sobre a pertenção de José Maria de Castro Azevedo"

PT/AHPGR/PGR/04/013/013
Item
1856 maio 7

Parecer para o Ministério da Guerra.

"Em cumprimento da Portaria 5 de Novembro 1851 acerca de varias pipas de vinho que foram para lenha que pede o embolço Joaquim Martins d'Andrade da Cidade do Porto"

PT/AHPGR/PGR/04/011/080
Item
1852 abril 21

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Guerra.

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Fazenda de 28 de Outubro de 1848, ácerca do abono que os Caixas Geraes do Contracto do Tabaco, Sabam, e Polvora, pedem indemnização pelos prejuizos provenientes da ultima guerra civil"

PT/AHPGR/PGR/04/010/060
Item
1848 dezembro 16

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, João Rebelo da Costa Cabral. Aprecia a responsabilidade que recairá para o Estado dos prejuízos sofridos pelos contratadores do tabaco e do sabão em consequência da guerra civil (Patuleia).

"Em resposta ao officio de 17 de Junho 1851 acerca da indemnisação pedida pelos proprietarios Joaquim José da Costa e Theodoro José da Costa pelo que lhe fez a canalisação"

PT/AHPGR/PGR/04/008/105
Item
1852 janeiro 10

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino relacionado com um pedido de indemnização por privação de acesso a àgua da Ribeira de Alcântara, na sequência de obras públicas efectuadas.

"Em cumprimento da Portaria de 14 de Junho 1850 acerca da indemnisação requerida por Diogo Antonio Peregrino Duarte Pereira Escrivão da Meza d'Alfandega do Terreiro Publico"

PT/AHPGR/PGR/04/008/007
Item
1850 outubro 14

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 11 de Junho de 1849 - ácerca do Presbytero David Alvares de Carvalho requerendo lhe seja paga a quantia de 170$000 reis pelo prejuizo que soffrera em consequencia da expropriação de um predio"

PT/AHPGR/PGR/04/007/020
Item
1849 novembro 12

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Em officio do M[inisterio do Reino ... ] de Dezembro ultimo [...indem]nisação que pede [Daniel Alvares] Nunes de uma sua casa que lhe foi expropriada em Villa Real"

PT/AHPGR/PGR/04/007/001
Item
1849 janeiro 3

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino relativo ao pagamento de uma indemnização por danos causados por demolições relacionadas com as obras da Ponte de Santa Margarida, em Vila Real.

"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Guerra de 17 de Novembro de 1847 á cerca do requerimento em que Noel Deyrieux Tenente na 3ª Secção do Exercito que pede hua indemnização"

PT/AHPGR/PGR/04/006/044
Item
1847 dezembro 23

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Guerra.

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 12 de Agosto de 1847 á cerca do requerimento em que Pedro Jose da Silva pede se lhe paguee 169.324 reis pelo prejuizo do embargo feito no seu Brigue Escuna Funchal"

PT/AHPGR/PGR/04/006/028
Item
1847 outubro 4

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha.

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Fazenda de 18 de Agosto de 1847 à cerca da pertenção do Marquez de Ficalho para se lhe passar hua Certidão das quantias que recebera no Thesouro Publico a titulo de restituição"

PT/AHPGR/PGR/04/006/022
Item
1847 setembro 7

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Fazenda.

"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 2 de Abril de 1846 àcerca do requerimento em que o Par do Reino Antonio de Macedo Coutinho Pereira pede se mande proceder á avaliação dos prejuizos que sofreu nos vinculos que administra, por o novo encanamento da Valla grande do enxugo geral do Campo d'Arzellas afim de ser indemnizado"

PT/AHPGR/PGR/04/005/112
Item
1846 abril 27

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino relativo a Arzila, concelho de Coimbra..

"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 17 de Fevereiro de 1846, àcerca do requerimento em que Manoel de Jezus Rodrigues Manique pede como sessionario da Viscondeça de Villa Nova de Souto d'El Rey ser indemnizado de hum Terreno que lhe fôra tomado"

PT/AHPGR/PGR/04/005/103
Item
1845 abril 3

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 28 de Fevereiro de 1846 àcerca do requerimento em que o Marquez de Pombal pede dispensa do lapso de tempo para requerer Alvará por que conste o seu bom comportamento civil"

PT/AHPGR/PGR/04/005/100
Item
1846 março 30

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Em observancia da Portaria do Ministerio da Fazenda de 16 de Dezembro de 1845, ácerca do requerimento em que o Marquez das Minas D. Braz Maria Joze Balthezar da Silveira pede ser indemnizado de hum foro que perdeu a sua Caza"

PT/AHPGR/PGR/04/005/064
Item
1846 janeiro 16

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Fazenda acerca da indemnização por expropriação de um terreno dentro do Castelo de S. Jorge.

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 10 de Novembro de 1845 a cerca do requerimento de Augusto Maria da Gama Reis que pede ser indemnisado dos prejuizos feitos na Obra da Casa destinada para a Alfandega da villa da Pedreneira"

PT/AHPGR/PGR/04/005/048
Item
1845 novembro 28

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Fazenda.

"Em observancia da Portaria do Ministerio da Fazenda de 15 de Fevereiro de 1845 á cerca dos requerimentos em que Ricardo Dart subdito Britanico pede pagamento de 8:604$412 reis por indemnização de perjuizos"

PT/AHPGR/PGR/04/004/060
Item
1845 março 3

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Fazenda.

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 27 de Novembro ultimo á cerca de huma Nota do Ministro do Brasil n'esta Corte, sobre o requerimento do Vice Consul do Brasil na Cidade do Porto pedindo indemnizações"

PT/AHPGR/PGR/04/004/023
Item
1845 janeiro 11

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério dos Negócios Estrangeiros.

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 28 de Agosto de 1843, ácerca de Maria Candida d'Andrade e suas irmãas, pedindo se lhes dé, como socorro, e indimnisação, o equivalente aos prejuizos que seu defuncto Pai sofrera por occasião do terremoto de 15 de Junho de 1841"

PT/AHPGR/PGR/04/003/025
Item
1843 novembro 25

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"[Parecer em virtude do officio do Ministerio da Guerra] de 1.º de Julho de 1842 ácerca do processo relativo a pertenção de Joaquim Martins d'Andrade da Cidade do Porto sobre ser embolçado da importancia de 283 pipas vasias que lhe forão embargadas em Janeiro de 1833"

PT/AHPGR/PGR/04/002/063
Item
1842 outubro 20

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar, sobre o pagamento de indemnização pelo Estado em virtude da apreensão de pipas empregues na defesa da cidade do Porto, durante o cerco de 1833, no contexto das guerras liberais.

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reyno de 27 de Agosto de 1841 ácerca do requerimento de Juliana Ignacia de Lemos Trigueiros"

PT/AHPGR/PGR/04/001/224
Item
1842 janeiro 12

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

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