Heranças / Legados

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1967 Descrição arquivística results for Heranças / Legados

1967 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos

"Ofício com outro do Bispo de Lamego relativo ao legado do reverendo Boaventura Morais Sarmento para educação de um seu próximo parente no Seminário da Diocese, para a vida eclesiástica"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório. Pronuncia-se sobre a aceitação da herança do reverendo Boaventura Morais Sarmento a favor do Bispo de Lamego "com a cláusula de educar um filho do seu parente mais próximo para eclesiástico".

"Ofício do Banco de Portugal relativo a dúvidas sobre se é devida contribuição de registo pela entrega aos herdeiros de um estrangeiro falecido de ações por este depositadas no mesmo Banco"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório sobre se é devido imposto pela transmissão de títulos do Banco de Portugal ao portador, que tinham sido depositados por um estrangeiro, entretanto falecido fora do reino, e que agora são pedidas pelo seu testamenteiro, tendo a herança sido aberta no estrangeiro. Entende ser devido imposto, de acordo com a disposição do artigo 6.º do regulamento de 12 de dezembro de 1899.

Resultados 1821 a 1840 de 1967

  • Resultados

  • 1967

  • Nr. de termos específicos

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