Heranças / Legados

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Processo em que José Tereso Lopes, como procurador de Gertrudes Ferreira, pede o espólio que ficou em dívida ao falecido Manuel Tereso, filho da sua constituinte, na qualidade de soldado da Guarda Municipal do Porto

Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério do Reino, de 23 de outubro de 1908, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 29 de outubro, escrito sobre o ofício.

Processo em que Maria da Conceição Rodrigues Dias pede as importâncias que ficaram em dívida ao seu falecido marido, Bernardino Dias

Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério do Reino, de 13 de janeiro de 1908, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 21 de janeiro.

"Ao Ministerio da Fazenda acerca da pertenção de D. Emilia Josephina do Carmo Leite Velho."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino Aguiar Ottolini, acerca do requerimento de Emília Josefina do Carmo Leite Velho, em que pede exempção de pagamento do imposto de transmissão, relativo a um legado que lhe fora deixado por Antonio Leite de Faria e Sousa.

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Fazenda de 28 de Maio de 1847, á cerca de Joaquim Manuel Constancio, como Procurador de sua mulher, sollicitando se lhe entregue a importancia de uma Letra de Libras Esterlinas 158 - 6 soldos e 9 dinheiros. que deu entrada por deposito no Cofre da Agencia Financial de Londres."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino Aguiar Ottolini.

"Em observancia da Portaria do Ministerio da Fazenda de 22 de Outubro de 1846, á cerca de reclamação feita por S. Majestade Fidelíssima a Senhora Duqueza de Bragança, e pelas Senhoras Infantas D. Izabel Maria, e D. Anna de Jezuz, da quantia de duzentas e cincoenta mil Libras Sterlinas a que tem direito na qualidade de Herdeiras do Senhor D. João 6.º."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino Aguiar Ottolini.

Parecer acerca da habilitação de herdeiros apresentada por Simão Tadeu de Morais, Marcelino António de Morais e D. Isabel Egídia de Morais, pedindo a anulação do requerimento apresentado com o objetivo de obstar á entrega da quantia da liquidação, aos herdeiros de Vasco Lourenço Veloso

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Processo em que Mariana Rita Fernandes pede a entrega do saldo do depósito pertencente ao falecido Francisco Pereira de Almeida

Contém ofício da Repartição da Caixa Económica Portuguesa da Caixa Geral de Depósitos, de 6 de março de 1901, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 14 de março, escrito sobre o ofício.

Resultados 1341 a 1360 de 1967

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