Heranças / Legados

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"Processo referente a uma transação que a administração do Hospital de D. Luís 1.º de Peso da Régua pretende realizar acerca de um legado instituído ao aludido estabelecimento"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório acerca do legado instituído a favor do Hospital de D. Luís I, no Peso da Régua, por José Januário de Almeida Borges.

"Parecer sobre um averbamento de inscrições requerido por Margarida Augusta de Oliveira e Vicente Emídio de Oliveira"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório sobre o averbamento de inscrições requerido por Margarida Augusta de Oliveira e Vicente Emídio de Oliveira, como herdeiros de Augusto José de Oliveira.

"Requerimento em que Francisco da Silva na qualidade de cabeça de casal da falecida D. Luísa de M. Vila Lobos pretende que lhe seja pago o vale n.º 958 emitido na estação telégrafo-postal de Vila Nova de Portimão"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório sobre se, em vista do artigo 318 e 321 do regulamento para os serviços do Correio, aprovado por decreto de 10 de dezembro de 1892, pode efetuar-se a Francisco da Silva, na qualidade de cabeça de casal da falecida D. Luísa de M. Vila Lobos, o pagamento do vale n.º 958 emitido na estação telégrafo-postal de Vila Nova de Portimão.

"Processo em que José Martins Charneca pede restituição da contribuição de registo que pagou da herança pertencente a Silva Ribeiro de quem é cessionário"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório acerca do processo em que José Martins Charneca pede restituição da contribuição de registo que pagou por título oneroso da herança pertencente a Caetano Brás da Silva Ribeiro e Feliciana Leopoldina da Silva Ribeiro, de quem é cessionário, por compra a estes feita dos eu direito à herança indivisa de Anastácio Brás da Silva.

"Processo de habilitação requerida por Maria da Conceição de Sousa"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório acerca do processo em que Maria da Conceição de Sousa pretende habilitar-se administrativamente como herdeira de Maria do Carmo Barbosa e que, nesta qualidade, pede que se lhe averbem duas inscrições e um certificado de assentamento que a falecida lhe deixou em testamento.

"Requerimento em que Maria Filomena Vieira de Figueiredo Fonseca, por si e como representante de seus filhos menores, pede o pagamento dos vencimentos em dívida a seu falecido marido e pai, Júlio Augusto da Fonseca, na qualidade de guarda-mor da Universidade de Coimbra"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.

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