- PT/AHPGR/PGR/04/052/068
- Documento simples
- 1900-08-13
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Heranças / Legados
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- PT/AHPGR/PGR/04/052/079
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- 1900-08-17
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
- PT/AHPGR/PGR/04/052/119
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- 1900-10-09
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
- PT/AHPGR/PGR/04/052/162
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- 1901-01-07
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
- PT/AHPGR/PGR/04/052/179
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- 1901-04-01
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
- PT/AHPGR/PGR/04/052/208
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- 1901-04-24
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
- PT/AHPGR/PGR/04/052/222
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- 1901-04-26
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
"Processo em que Florêncio dos Santos e mulher pedem o espólio de seu falecido filho"
- PT/AHPGR/PGR/04/052/319
- Documento simples
- 1901-11-07
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
"Processo em que António Mendes e mulher, pedem o espólio de seu finado filho"
- PT/AHPGR/PGR/04/052/380
- Documento simples
- 1902-04-30
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
"Processo em que Miguel Augusto da Encarnação, pede lhe seja entregue o espólio de seu filho"
- PT/AHPGR/PGR/04/052/397
- Documento simples
- 1902-05-05
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
- PT/AHPGR/PGR/04/052/402
- Documento simples
- 1902-07-04
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
"Processo em que Escolástica Clara e filhos, pedem o espólio de seu falecido marido e pai"
- PT/AHPGR/PGR/04/053/135
- Documento simples
- 1903-05-16
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
- PT/AHPGR/PGR/04/053/176
- Documento simples
- 1903-05-29
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
- PT/AHPGR/PGR/09/01/08/355
- Documento simples
- 1848-08-04
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.
- PT/AHPGR/PGR/04/073/125
- Documento simples
- 1902-06-12
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira.
"Parecer no processo n.º 115:316 em nome de Josefina Coelho Moreira"
- PT/AHPGR/PGR/04/073/132
- Documento simples
- 1902-10-23
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre se a viúva Josefina Coelho Moreira, deve pagar a contribuição de registo dos bens que lhe foram doados por morte do marido em escritura antenupcial, celebrada em 20 de agosto de 1863, e só efetivamente transmitidas em 11 de abril de 1900.
- PT/AHPGR/PGR/04/073/454
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- 1908-05-27
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre os juros do legado de 6.000$000 réis deixado por Manuel Pinto Mourão para a construção de uma escola, em Mafamude.
- PT/AHPGR/PGR/04/067/125
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- 1900-07-28
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
"Processo que versa sobre vencimentos em dívida ao falecido presbítero Augusto Monteiro Girão"
- PT/AHPGR/PGR/04/067/126
- Documento simples
- 1900-07-28
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
- PT/AHPGR/PGR/04/067/128
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- 1900-07-28
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
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