Heranças / Legados

"idem de 28 de Junho de 1838 o requerimento da Irmandade da Santa Cova da Misericordia do Portp, pede declaração á cerca do Decreto de 18 de Maio ultimo que, applicando no artº 12 para o Asylo da Mendicidade metade dos legados pios que se pagavão ás Extinctas Corporaçoens, parece contrariar a Legislação vigente, que dá aos mesmos legados hum destino diverso"

PT/AHPGR/PGR/05/01/05/050
Item
1839 julho 24

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Acerca do legado deixado por Sebastião José de Freitas para a creação d'uma Colonia agricola de correcção e instrucção para rapazes."

PT/AHPGR/PGR/05/01/34/178
Item
1882 setembro 03

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Acerca da testamentaria do Conde de Ferreira"

PT/AHPGR/PGR/05/01/34/137
Item
1880 julho 15

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Responde à questão de saber se as contas da testamentaria do Conde de Ferreira devem ser prestadas perante os tribunais em resultado das suas decisões transitadas em julgado ou também perante a autoridade administrativa.

"Acerca da testamentaria do Conde de Ferreira"

PT/AHPGR/PGR/05/01/34/142
Item
1880 novembro 30

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre o legado deixado em testamento pelo Conde de Ferreira para a fundação e dotação de um hospital de alienados.

"Acerca da criação de uma escola na Freguesia de Touguinha, concelho de Villa do Conde, em virtude de legado deixado por Antonio Ferreira da Costa"

PT/AHPGR/PGR/05/01/34/067
Item
1877 maio 24

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Ácerca das duvidas da Junta do Deposito publico na entrega da herança de Joaquim Gomes Vasco."

PT/AHPGR/PGR/05/01/34/043
Item
1875 setembro 07

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Acerca do levantamento da herança de Joaquim Gomes Vasco do Deposito publico de Lisboa."

PT/AHPGR/PGR/05/01/34/045
Item
1875 outubro 06

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Ácerca da transacção ajustada entre as Misericordias de Lisboa e outras, e Jose de Sousa Athouguia."

PT/AHPGR/PGR/05/01/34/031
Item
1875 junho 21

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Examina contrato celebrado entre José de Sousa Atouguia e as Misericórdias de Lisboa, Torres Novas, Golegã e o Hospital de S. José.

"Ácerca da falta de cumprimento dos legados pios da capella das Gaeiras."

PT/AHPGR/PGR/05/01/34/008
Item
1874 abril 24

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Ácerca do legado deixado por Francisco Jose Ferraz para se estabelecer uma casa pia na Freguezia de Paço de Sousa, concelho de Paredes."

PT/AHPGR/PGR/05/01/34/038
Item
1875 julho 21

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Acerca da authorisação pedida pela Misericordia d'Elvas para o contracto com os herdeiros de D. Roza Margarida Freire da Silveira Leal."

PT/AHPGR/PGR/05/01/33/126
Item
1874 fevereiro 12

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Acerca do legado deixado á Misericordia d'Elvas pelo Capitão Luiz Garcia Gomes Freire da Silveira Leal"

PT/AHPGR/PGR/05/01/33/104
Item
1873 março 26

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Acerca da duvida sobre a entrega da herança de Joaquim Gomes Vasco, fallecido na Ilha de S. Thomé."

PT/AHPGR/PGR/05/01/33/110
Item
1873 junho 16

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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Examina a situação da herança de um cidadão português falecido em São Tomé, "assassinado pelos seus libertos", que por sentença judicial fora mandada entregar pela Fazenda aos seus filhos naturais, habilitados como herdeiros.

"Acerca da insistencia do Provedor dos Recolhimentos parra que se aceite o Legado deixado por D. Maria Joanna Baldaya, para o qual foi ordenado o repudio."