Heranças / Legados

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Processo em que Maria Luísa Pereira de Castro e marido pedem a entrega do saldo do depósito da delegação de Penafiel pertencente à sua falecida mãe e sogra, Gertrudes de Jesus Teixeira

Contém ofício da Repartição da Caixa Económica Portuguesa da Caixa Geral de Depósitos, de 1 de maio de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 5 de junho, escrito sobre o ofício.

Pedido de devolução de processos enviados para consulta

Pedido de devolução dos processos 8488 (livro 62) e 939 (livro 30), enviados para a Procuradoria-Geral da Coroa e Fazenda para consulta em 20 de fevereiro de 1892 e 4 de março do ano seguinte, em virtude de o Governo já ter tomada a conveniente resolução. Os processos referem-se à conveniência de serem vendidos por conta do Estado diversos objetos em depósito no Banco de Portugal e que couberam em partilha ao ex-infante D. Miguel, por herança de D. Carlota Joaquina de Bourbon
Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral da Tesouraria do Ministério da Fazenda, de 6 de maio de 1902, e minuta da resposta do secretário da Procuradoria-Geral, de 12 de maio, bem como os ofícios da 2.ª Repartição da mesma Direção-Geral, de 20 de fevereiro e de 4 de março de 1892, através dos quais foram remetidos os processos para consulta.

Processo em que Maria do Rosário da Silva e Lúcia da Piedade Nunes pedem a entrega do saldo do depósito da delegação de Santarém pertencente ao seu falecido marido e pai, Damião António José Nunes

Contém ofício da Repartição da Caixa Económica Portuguesa da Caixa Geral de Depósitos, de 14 de março de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 22 de março, escrito sobre o ofício.

Processo em que José Pereira de Campos pede o saldo do depósito da delegação de Viana do Castelo pertencente a sua prima, Maria Margarida de Azevedo Guerner, de quem é testamenteiro

Contém ofício da Repartição da Caixa Económica Portuguesa da Caixa Geral de Depósitos, de 14 de março de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 22 de março, escrito sobre o ofício.

Processo em que José Furtado da Rosa pede à Alfândega da Horta, na qualidade de procurador da sua filha Maria Júlia Serra, a entrega do espólio da filha da sua constituinte, falecida a bordo do vapor "Pátria", em viagem para a ilha da Horta

Contém ofício da 1.ª Repartição da Administração-Geral das Alfândegas do Ministério da Fazenda, de 20 de fevereiro de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 8 de março, escrito sobre o ofício.

Processo em que Rita de Cássia de Carvalho Miranda pede o saldo do depósito da delegação do Porto pertencente à sua falecida irmã, Maria Augusta de Carvalho Miranda

Contém ofício da Repartição da Caixa Económica Portuguesa da Caixa Geral de Depósitos, de 31 de janeiro de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 18 de fevereiro, escrito sobre o ofício.

Processo em que Joaquina de Sampaio e Costa pede, como herdeira de Rita Adelaide do Carmo Andrade, o pagamento da renda da casa onde funcionam as escolas primárias da freguesia da Vitória, no Bairro Ocidental do Porto

Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério do Reino, de 3 de fevereiro de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 18 de fevereiro, escrito sobre o ofício.

Processo em que António José Fernandes da Silva Braga e Maria da Conceição Coelho Braga pedem a entrega do saldo do depósito da delegação de Braga pertencente ao falecido António dos Santos Braga

Contém ofício da Repartição da Caixa Económica Portuguesa da Caixa Geral de Depósitos, de 16 de dezembro de 1901, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 31 de dezembro, escrito sobre o ofício.

Processo em que Jacinto Custódio da Silva e Sá pede a entrega do saldo do depósito da delegação de Braga pertencente ao falecido António Joaquim da Silva e Sá

Contém ofício da Repartição da Caixa Económica Portuguesa da Caixa Geral de Depósitos, de 19 de dezembro de 1901, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 31 de dezembro, escrito sobre o ofício.

Processo em que Rosa Maria Tapadinhas pede a entrega do saldo do depósito da delegação de Portalegre pertencente ao seu falecido marido, José Augusto Tapadinhas

Contém ofício da Repartição da Caixa Económica Portuguesa da Caixa Geral de Depósitos, de 27 de novembro de 1901, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 6 de dezembro, escrito sobre o ofício.

Processo em que João Rodrigues de Faria pede a entrega do saldo do depósito da delegação de Braga pertencente ao seu falecido irmão, José Rodrigues de Faria Braga

Contém ofício da Repartição da Caixa Económica Portuguesa da Caixa Geral de Depósitos, de 27 de novembro de 1901, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 6 de dezembro, escrito sobre o ofício.

Processo em que António Monteiro de Castro Portugal, procurador de José Moreira da Costa, pede a entrega do saldo do depósito da delegação do Porto pertencente ao seu falecido irmão, Manuel Moreira da Costa Júnior

Contém ofício da Repartição da Caixa Económica Portuguesa da Caixa Geral de Depósitos, de 2 de setembro de 1901, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 10 de outubro, escrito sobre o ofício.

Processo em que Maria da Glória de Sousa Barreto pede a entrega do saldo do depósito da delegação de Penafiel pertencente à falecida Maria Arminda de Sousa Barreto

Contém ofício da Repartição da Caixa Económica Portuguesa da Caixa Geral de Depósitos, de 7 de agosto de 1901, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 21 de setembro.

Processo em que Joaquim Guilherme Cardoso de Sá pede a entrega dos juros liquidados ao depósito da delegação de Bragança pertencente à falecida Maria Adelaide de Novais e Sá, sua irmã

Contém ofício da Repartição da Caixa Económica Portuguesa da Caixa Geral de Depósitos, de 23 de agosto de 1901, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 21 de setembro.

Processo em que José Maria Ferraz e sua mulher pedem a entrega do saldo do depósito da delegação de Coimbra pertencente ao falecido Augusto Adelino Ferraz

Contém ofício da Repartição da Caixa Económica Portuguesa da Caixa Geral de Depósitos, de 23 de agosto de 1901, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 21 de setembro.

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