"Parecer em virtude de Officio do Ministerio da Justiça de 7 de Agosto de 1843 sobre officio em que o Juiz Ordinario d'Odmira representa os inconvenientes e prejuizos dos Orphaos pela demora da terminação das partilhas por causa das custas"

• PT/AHPGR/PGR/04/003/039
• Pièce
• 1843 dezembro 6

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça, ácerca de Eufemia da Costa, como herdeira do Padre Bernardo de Vasconcellos Pinto, Parocho de S. João Baptista da Parada d'Ester, pedindo a prestação mensal de 12$000"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/265
• Pièce
• 1842 abril 21

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 18 de Setembro de 1840 acerca de requerimento de Ignacia Ricarda sobre os seus filhos menores não estarem sujeitos ao Conselho de familia"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/149
• Pièce
• 1841 abril 25

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 6 d'Abril de 1841 ácerca dos requerimentos de Sebastião José de Valladares Printz, que pede se declare sem effeito a Portaria do mesmo Ministerio de 11 de Fevereiro p.p."

• PT/AHPGR/PGR/04/001/144
• Pièce
• 1841 abril 16

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 10 de Agosto de 1840 ácerca de requerimento do Regedor da Parochia de São Pedro de Loureiro, sobre providencias para que se faça cumprir um legado de 500$000 reis deixado aos pobres daquella Freguezia"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/125
• Pièce
• 1841 março 3

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 14 de Novembro de 1840 á cerca de requerimento do Juiz de Paz substituto da Freguesia de Santo Estevão de Alfama sobre se declarar de que fundos se devem pagar as despezas com avaliaçõens e arremataçoens"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/107
• Pièce
• 1841 fevereiro 5

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 15 de Fevereiro de 1840 ácerca de requerimento de José Gregorio Pegado, queixando da demora que tem havido na conclusão do inventario de que trata"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/056
• Pièce
• 1840 novembro 9

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 11 de Março de 1840 ácerca de representação do Conselho Administrativo do Districto do Porto"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/027
• Pièce
• 1840 agosto 25

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 30 de Novembro de 1839 sobre representação do Juiz de Paz da freguesia de S. Miguel das Colmêas ácerca da administração orfanologica"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/038
• Pièce
• 1840 setembro 1

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 23 de Janeiro de 1840 sobre o irregular procedimento do Juiz de Paz da Freguesia de Laires, por isso que authorizára a repartição dos bens do auzente Paulo Duarte Quaresma, feita por convenção amigavel entre varios individuos que se disseram herdeiros do dito auzente"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/043
• Pièce
• 1840 setenbro 14

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Filhos - naturaes, sendo um delles legitimado. Succedem a seu pai Nobre. requerimento de dois filhos naturaes do General João de Vasconcellos e Sá pedindo soldos que se lhe ficaram devendo. Portarias do Ministerio da Guerra de 31 de Maio de 1847"

• PT/AHPGR/PGF/03/06/01/206
• Pièce
• 1847 junho 12

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Herdeiros. Os do Coronel de Infanteria Ligeira da Rainha, Caetano Borso de Carminati, são o seu filho menor D. Emilio Borso, e a sua viuva D. Rafaella Ausano?"

• PT/AHPGR/PGF/03/06/01/087
• Pièce
• 1842 maio 28

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Gratificação. A que se ficou devendo a Maria Francisca Burrel, deve entregar-se ao seu Testamenteiro?"

• PT/AHPGR/PGF/03/06/01/086
• Pièce
• 1842 maio 28

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Herança. Caetano Jacques Dupont, tem direito a toda a herança de Wertier João Luiz, ou somente a tudo quanto a este devesse pertencer na Comissão dos Estanqueiros, como igualmente ao soldo que tivesse vencido até ao dia da sua morte?"

• PT/AHPGR/PGF/03/06/01/098
• Pièce
• 1842 outubro 8

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Expolios. Os dos soldados fallecidos devem ser remettidos para o Thesouro Publico?"

• PT/AHPGR/PGF/03/06/01/114
• Pièce
• 1843 janeiro 7

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Justificações. Ou habilitações de herdeiros, que não tem por fim succeder em heranças ultramarinas, em bens da Corôa, ou em recompensas de serviços feitos ao Estado, como devem ser reguladas?"

• PT/AHPGR/PGF/03/06/01/069
• Pièce
• 1841 outubro 7

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Ácerca da procedencia de penhora em bens deixados por defuntos e ausentes e arrecadados pela Junta da Fazenda Publica de S. Thomé e Principe."

• PT/AHPGR/PGR/04/016/050
• Pièce
• 1871 novembro 28

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio de 6 do corrente á cerca do conflicto levantado entre o Juiz Ordinario do Julgado de Lagoa, na Comarca de Silves e o vice consul de Hespanha em Villa Nova de Portimão"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/14/205
• Pièce
• 1865 julho 12

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio de 17 de Outubro ultimo acerca do requerimento em que o Cabido da Sé da Guarda pede ser auxiliado pelo Ministerio Publico na acção que lhe move D. Rita d'Aguiar e Moura"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/14/138
• Pièce
• 1864 novembro 4

Fait partie de Procuradoria-Geral da República