" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 10 de Abril de 1839 ácerca de ser absolutamente necessario que os diversos Consules Portuguezes residentes em Paizes Estrangeiros remettão ao Deposito Publico desta Cidade os valores das heranças dos Subditos Portuguezes fallecidos nos seus respectivos Destrictos."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/01/069
• Pièce
• 1839 outubro 16

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 17 de Julho de 1839 sobre os papeis relativos ao Pae de Antonio Welter, praça que foi de hum dos Corpos Estrangeiros que fizeram parte do Exercito Libertador"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/01/050
• Pièce
• 1839 julho 24

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Transmissão. O seu imposto deve-se por um legado deixado por um Brasileiro a outro em fundos Brasileiros?... E de outro deixado, para a sustentação, e educação em caso de necessidade? Requerimento de D. Leocadia Joaquina de Souz Telles. Direcção das Contribuições Directas."

• PT/AHPGR/PGF/03/05/05/032
• Pièce
• 1853 julho 02

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Idem em virtude do Ministerio da Justiça de 12 de Março de 1844, relativo á Abbadessa e mais Religiosas do Mosteiro de Sandelgas no Bispado de Coimbra, sobre a reducção de certos legados"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/07/086
• Pièce
• 1844 maio 15

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 13 de Abril de 1844, á cerca de D. Joanna Francisca de Figueiredo Ozorio de Castro na qualidade de Tutora de seu filho D. José d'Alarcão Vellasques Sarmento, que pertende a renovação de um Breve de redução de certos legados pios"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/07/088
• Pièce
• 1844 maio 17

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 12 de Março de 1844, ácerca de D. Joaquina Amalia da Silva, tutora de seu filho menor Antonio Carneiro Biscaia da Silva, pedindo a Regia Permissão para poder impetrar Bulla de Commutação de certos encargos"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/07/082
• Pièce
• 1844 maio 15

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 11 de Dezembro de 1843, á cerca de Joanna Rita d'Araujo, para se habilitar como herdeira de sua irmãa Roza Delfina Candida d'Araujo successora de seu filho que faleceu no Brazil José Joaquim de Lacerda"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/07/040
• Pièce
• 1844 janeiro 24

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Oficio do Ministerio da Justiça de 17 de Agosto de 1844, á cerca de Francisco Vanzeller e mais familia Vanzeller, pedindo se lhes entregues o titulo da pensão de 4.100 reis que Samuel Palmer applicou in perpetuum ao extincto Convento de S. Domingos da Cidade do Porto"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/07/030
• Pièce
• 1844 janeiro 12

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem acerca da herança de Balthazar Manoel Pereira do Lago Governador que foi de Moçambique, e de José de Vasconcelos e Almeida, taobem Governador dito"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/06/008
• Pièce
• 1842 julho 26

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio das Justiças de 11 de Outubro de 1841 àcerca dos Papeis em que Manuel Ignacio de Sampaio e Pina se queixa do Juiz de Direito de Torres Vedras"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/06/021
• Pièce
• 1842 agosto 13

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 28 d'Abril de 1840 àcerca do requerimento do Padre José Manoel Cordeiro Candido, em que pede providencias pelos roubos e arbitrariedades contra elle praticadas pelo Escrivão do Julgado de Chacim Antonio José da Silva Barros"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/05/047
• Pièce
• 1841 janeiro 5

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 18 d'Agosto de 1840 sobre Officio e mais papeis a que allude, do Administrador Geral do Districto de Faro pedindo providencias ácerca do Sub-Delegado de Tavira por isso que duvida proceder aos arbitramentos ordenados por Carta de Lei de 21 de Fevereiro de 1838 relativos aos bens de indeterminado valor para pagamento do imposto de transmissoens de propriedade"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/254
• Pièce
• 1840 agosto 22

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem do 1º de Fevereiro de 1839 sobre o officio do Juiz de Paz da Freguesia de S. Thiago de Rio de Moinhos pedindo ser elucidado á cerca das duvidas que menciona, e que se lhe offerecem no desempenho do seu Cargo"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/034
• Pièce
• 1839 setembro 28

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 5 de Maio de 1838 acerca de representação do Presbitero Bernardo Pereira de Magalhaens actual Parocho Encommendado da Freguesia de S. Martinho d'Anta"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/03/037
• Pièce
• 1838 agosto 25

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 6 de Fevereiro de 1838 á cerca da Representação do Juiz de Paz da Freguesia da Encarnação desta Cidade queixando-se de que por ordem do Juiz conservador da Nação Hespanhola fossem entregues a Gertrudes Durão Dias os bens que se achavão em Deposito pertencentes ao falecido José Vasques, pedindo providencias sobre este negocio"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/03/003
• Pièce
• 1838 junho 30

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 4 de Janeiro de 1838 ácerca do Officio do Ministerio dos Negocios Estrangeiro, sobre os esclarecimentos que pede o Ministro de Sua Magestade El-Rei dos Belgas em materia de Successão"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/03/002
• Pièce
• 1838 junho 30

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 30 de Junho de 1838 á cerca da Conveniencia ou desconveniencia do § unico do Artigo 1º do Decreto de 24 de Dezembro de 1836, relativo a defuntos e ausentes do Ultramar"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/03/005
• Pièce
• 1838 julho 5

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 15 de Novembro de 1837 á cerca de representação do Juiz de páz da Muxagata sobre a duvida o destino que devem ter os bens dos herdeiros maiores seguindo-se os obstaculos que expõe"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/02/163
• Pièce
• 1838 janeiro 30

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 26 d'Agosto de 1837 sobre a Nota do Ministro da Belgica nesta Corte enviando a Copia junta da Lei ultimamente promulgada só aquelle Reino"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/02/064
• Pièce
• 1837 outubro 6

Fait partie de Procuradoria-Geral da República