Heranças / Legados

"Idem de 11 de Março de 1840 ácerca de representação do Conselho Administrativo do Districto do Porto"

PT/AHPGR/PGR/04/001/027
Item
1840 agosto 25

Parecer para o Ministério do Reino sobre a competência das Autoridades administrativas e das judiciárias em assuntos de partilhas.

"Idem de 30 de Novembro de 1839 sobre representação do Juiz de Paz da freguesia de S. Miguel das Colmêas ácerca da administração orfanologica"

PT/AHPGR/PGR/04/001/038
Item
1840 setembro 1

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Idem de 23 de Janeiro de 1840 sobre o irregular procedimento do Juiz de Paz da Freguesia de Laires, por isso que authorizára a repartição dos bens do auzente Paulo Duarte Quaresma, feita por convenção amigavel entre varios individuos que se disseram herdeiros do dito auzente"

PT/AHPGR/PGR/04/001/043
Item
1840 setenbro 14

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Idem de 15 de Fevereiro de 1840 ácerca de requerimento de José Gregorio Pegado, queixando da demora que tem havido na conclusão do inventario de que trata"

PT/AHPGR/PGR/04/001/056
Item
1840 novembro 9

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Idem de 14 de Novembro de 1840 á cerca de requerimento do Juiz de Paz substituto da Freguesia de Santo Estevão de Alfama sobre se declarar de que fundos se devem pagar as despezas com avaliaçõens e arremataçoens"

PT/AHPGR/PGR/04/001/107
Item
1841 fevereiro 5

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Idem de 18 de Setembro de 1840 acerca de requerimento de Ignacia Ricarda sobre os seus filhos menores não estarem sujeitos ao Conselho de familia"

PT/AHPGR/PGR/04/001/149
Item
1841 abril 25

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 6 d'Abril de 1841 ácerca dos requerimentos de Sebastião José de Valladares Printz, que pede se declare sem effeito a Portaria do mesmo Ministerio de 11 de Fevereiro p.p."

PT/AHPGR/PGR/04/001/144
Item
1841 abril 16

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Idem de 10 de Agosto de 1840 ácerca de requerimento do Regedor da Parochia de São Pedro de Loureiro, sobre providencias para que se faça cumprir um legado de 500$000 reis deixado aos pobres daquella Freguezia"

PT/AHPGR/PGR/04/001/125
Item
1841 março 3

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça, ácerca de Eufemia da Costa, como herdeira do Padre Bernardo de Vasconcellos Pinto, Parocho de S. João Baptista da Parada d'Ester, pedindo a prestação mensal de 12$000"

PT/AHPGR/PGR/04/001/265
Item
1842 abril 21

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Parecer em virtude de Officio do Ministerio da Justiça de 7 de Agosto de 1843 sobre officio em que o Juiz Ordinario d'Odmira representa os inconvenientes e prejuizos dos Orphaos pela demora da terminação das partilhas por causa das custas"

PT/AHPGR/PGR/04/003/039
Item
1843 dezembro 6

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 14 de Novembro de 1843, á cerca dos Juiz e Vogaes da Confraria do Santissimo Sacramento da Igreja de S. Nicolao da Cidade do Porto, pedindo a confirmação de um legado feito por Joaquim da Silva Ribeiro"

PT/AHPGR/PGR/04/003/093
Item
1844 março 8

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 18 de Dezembro de 1843, á cerca do Breve expedido a favôr de D. Thereza Stann, Religioza do Convento do Bom Successo, que lhe concedo licença para testar os bens que possue"

PT/AHPGR/PGR/04/003/101
Item
1844 março 20

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Parecer sobre a pertenção da Misericordia da Vila d'Alpedrinha, a respeito de hum Legado deixado por Maria de Jezus Brazia"

PT/AHPGR/PGR/04/003/138
Item
1844 junho 11

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Parecer em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda, de 17 de Março de 1843, ácerca de João de Mello e Sousa da Cunha Sotto Maior, pedindo se faça suspender nas deligencias a que se procedeo para se haver d'elle o pagamento do direito de transmissão em que succedeo por obito de seus Thios"

PT/AHPGR/PGR/04/004/019
Item
1845 janeiro 8

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Fazenda.

"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 27 de Fevereiro de 1845 á cerca do requerimento em que Francisco Vaz Mendes pede se lhe aceite denuncia de de huns bens como herança jacente, e se lhe dê posse d'elles"

PT/AHPGR/PGR/04/004/063
Item
1845 março 7

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 2 de Janeiro de 1845 á cerca de Antonio Maria Blanc de Moura Telles, como Cabeça do Casal de seu falecido Tio D. Alvaro da Costa de Sousa de Macedo, pedindo se lhe mande pagar o subsidio correspondente á Patente de Brigadeiro do mesmo finado"

PT/AHPGR/PGR/04/004/030
Item
1845 janeiro 25

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Guerra.

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 10 de Abril de 1845 ácerca do officio do Governador Geral de Cabo Verde sobre pedir a Legislação que regule os cazos em que o Estado herda quaesquer bens, e assim os actos que se devem praticar em similhantes occazioens"

PT/AHPGR/PGR/04/004/102
Item
1845 maio 2

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha.

"Em virtude do officio do Ministerio do Reino de 13 de Março de 1845, sobre a licença pedida pela Junta de Parochia da Freguesia de S. João de Sá, para aceitar hum legado deixado por Manoel Francisco Soares de Brito"

PT/AHPGR/PGR/04/004/074
Item
1845 março 29

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Em observancia da Portaria do Ministerio da Fazenda de 21 de Fevereiro de 1845 á cerca da pertenção de D. Maria Joze Ayres Pinto Maldonado, e suas filhas, relativamente ao que se lhe ficou devendo a seu marido e Pai"

PT/AHPGR/PGR/04/004/075
Item
1845 março 29

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Em observancia da Portaria do Ministerio da Fazenda de 14 de Junho de 1845 á cerca da pertenção do Visconde de Sá da Bandeira para encontrar no pagamento de Direitos de Mercez honorificas, a importancia que tiver a receber dos rendimentos sequestrados a seu Pai"

PT/AHPGR/PGR/04/004/155
Item
1845 julho 10

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Fazenda.

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Heranças / Legados

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