Heranças / Legados

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Processo em que Manuel da Silva Ramos, Silvina Adelaide da Silva Ramos e António da Silva Ramos pedem a entrega do saldo do depósito da delegação de Faro pertencente à sua falecida mulher e mãe, Maria José Ramos

Contém ofício da Repartição da Caixa Económica Portuguesa da Caixa Geral de Depósitos, de 18 de setembro de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 29 de outubro, escrito sobre o ofício.

Processo em que Esperança Marques da Conceição pede a entrega do saldo do depósito da delegação de Viseu pertencente ao seu falecido irmão, José Simões Henriques

Contém ofício da Repartição da Caixa Económica Portuguesa da Caixa Geral de Depósitos e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 29 de outubro de 1902, escrito sobre o ofício.

Processo em que Leopoldina Severiana da Costa, viúva de João de Matos e Albuquerque, pede o pagamento de uma letra emitida na agência de Portugal no Rio de Janeiro a favor do seu marido

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Tesouraria do Ministério da Fazenda, de 22 de outubro de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 31 de outubro, expedido a 6 de novembro, escrito sobre o ofício.

Processo em que Honorina de Araújo Seara pede a entrega do saldo do depósito da delegação de Braga pertencente ao seu falecido pai, Francisco Luís de Araújo

Contém ofício da Repartição da Caixa Económica Portuguesa da Caixa Geral de Depósitos, de 13 de outubro de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 31 de outubro e expedido a 6 de novembro, escrito sobre o ofício.

Pedido de entrega dos saldos dos depósitos pertencentes aos falecidos José Luís Ferreira Fontes e Manuel Francisco Pedro

Consulta acerca dos requerimentos em que Ana Nazaré pede a entrega do saldo do depósito da delegação de Aveiro pertencente ao seu falecido marido, Manuel Francisco Pedro, e Rosalina Carolina Ferreira Fontes pede o da delegação de Braga pertencente ao seu falecido pai, José Luís Ferreira Fontes.
Contém ofício da Repartição da Caixa Económica Portuguesa da Caixa Geral de Depósitos, de 7 de novembro de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 22 de novembro, escrito sobre o ofício.

Pedido de entrega dos saldos dos depósitos pertencentes aos falecidos Isabel Maria da Purificação Peixoto e cónego José Maria de Barros

Consulta acerca dos requerimentos em que Amélia Rosa da Purificação Ribeiro (ou Ribeirinho) e outros pedem a entrega do saldo do depósito da delegação do Porto pertencente à sua falecida mãe e avó, Isabel Maria da Purificação Peixoto, e José Martins de Matos, na qualidade de secretário na Confraria de Monserrate de Viana do Castelo pede o da delegação de Viana do Castelo pertencente ao falecido cónego José Maria de Barros.
Contém ofício da Repartição da Caixa Económica Portuguesa da Caixa Geral de Depósitos, de 4 de setembro de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 29 de novembro, escrito sobre o ofício.

Processo em que António de Magalhães Fonseca pede a entrega do saldo do depósito da delegação do Porto pertencente ao seu falecido irmão, Ascenso de Magalhães Fonseca

Contém ofício da Repartição da Caixa Económica Portuguesa da Caixa Geral de Depósitos, de 18 de novembro de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 29 de novembro, escrito sobre o ofício.

Processo em que Olívia Augusta Mendes do Amaral pede a entrega do saldo do depósito da delegação do Porto pertencente ao seu falecido marido, António Teixeira do Amaral

Contém ofício da Repartição da Caixa Económica Portuguesa da Caixa Geral de Depósitos, de 21 de novembro de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 29 de novembro, escrito sobre o ofício.

Processo em que Isabel Francisca do Rosário Silva pede o pagamento do espólio e vencimentos deixados na Fazenda pelo seu falecido marido, João da Silva, primeiro-cabo da divisão de reformados do Ultramar

Contém ofício da 7.ª Repartição da Direção-Geral de Contabilidade Pública da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 26 de novembro de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 6 de dezembro, escrito sobre o ofício.

"Portaria do ministerio da marinha de 19 de maio de 1876, acerca dos esclarecimentos pedidos pela Junta de Fazenda da Provincia de S. Thomé e Principe"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca das dúvidas levantadas pela Junta de Fazenda de São Tomé e Príncipe acerca da herança do padre Domingos Fernandes Afonso da Penha, a qual arrecadou, em virtude de os seus alegados herdeiros não terem feito prova de serem legítimos ou testamentários.

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