Heranças / Legados

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Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo o requerimento de Francisco Gomes de Almeida Branquinho, pedindo os vencimentos em dívida ao seu falecido irmão José Gomes de Almeida Branquinho Feio, juiz de direito na comarca de Vila Nova de Famalicão

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 4 de dezembro de 1855, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda, de 18 de dezembro de 1855, escrita sobre o ofício.

Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo o requerimento de D. Alexandrina Cândida de Vasconcelos, da Ilha da Madeira, pedindo a côngrua em divida a seu falecido irmão o vigário da igreja de São Brás, Francisco Alexandre Lomelino e Vasconcelos

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 4 de janeiro de 1856, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda, de 21 de janeiro de 1856, escrita sobre o ofício.

Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo o requerimento do padre Francisco Salerio Gonçalves e sua irmã D. Maria Luísa, da ilha da Madeira, pedindo os vencimentos em dívida a seu falecido irmão José Lúcio Gonçalves, que fora cura da freguesia do Caniço

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 3 de janeiro de 1856, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda, de 21 de janeiro de 1856, escrita sobre o ofício.

Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo o requerimento de Luís Oliveira Lopes da cidade do Funchal, pedindo a quantia em dívida a seu falecido tio, o beneficiado Francisco Xavier da Silva Lopes

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 1 de agosto de 1855, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda, de 13 de agosto de 1855, escrita sobre o ofício.

Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo o requerimento de Caetano Lopes Carreira, pedindo como herdeiro do falecido padre João Cristóvão Pinto Vieira, o vencimento em dívida a este beneficiado da Sé de Lisboa

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 2 de agosto de 1855, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda, de 21 de agosto de 1855, escrita sobre o ofício.

Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo o requerimento do bacharel Francisco Maria da Guerra Bordalo e seus irmãos, o qual lhes fora exigido para satisfazer a resposta fiscal de 11 do corrente mês

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 17 de julho de 1855, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda, de 24 de julho de 1855, escrita sobre o ofício.

Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo o requerimento de Joaquim José da Costa Rebelo e outros, irmãos do falecido bispo do Porto D. Jerónimo, pedindo o pagamento da côngrua que ficou em dívida ao falecido bispo

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 22 de junho de 1855, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda, de 13 de julho de 1855, escrita sobre o ofício.

Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo os documentos, em que João Ferreira Pestana e outros herdeiros do falecido chantre da Sé do Funchal, António Joaquim Ferreira Pestana, pedem o pagamento da côngrua que a este ficou em dívida

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 28 de maio de 1855, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda, de 14 de junho de 1855, escrita sobre o ofício.

Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo requerimento de João Maria da Cruz Pinheiro, pedindo o pagamento da côngrua em dívida a seu falecido primo, Tomás Luís Pinheiro, capelão cantor da Sé de Lisboa

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 9 de março de 1855, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda, de 28 de março de 1855, escrita sobre o ofício.

Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo requerimento de João de Barros Henriques e outros, pedindo a quantia de 89$371 réis como herdeiros de seu falecido irmão e tio, o padre Caetano Alberto de Barros, da paróquia de Nossa Senhora da Graça, da freguesia do Estreito na Ilha da Madeira

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 22 de março de 1855, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda, de 31 de março de 1855, escrita sobre o ofício.

Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo o requerimento de Josefa do Socorro, Rita de Jesus e Cássia, da Ilha da Madeira, pedindo o pagamento da quantia que ficou em dívida ao falecido irmão, vigário da freguesia da Calheta, Carlos Borromeu de Freitas Spínola Pinto de Noronha

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 10 de agosto de 1854, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda, de 29 de Agosto de 1854, escrita sobre o ofício.

Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo o requerimento de Ana Margarida Vaz, no qual pede o pagamento dos subsídios em dívida a seu falecido irmão, o chantre da Sé de Lamego, Germano Vaz Henriques

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 25 de agosto de 1854, teve despacho a 13 de setembro de 1854.

Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo o requerimento em que José Ferreira Pestana e outros, como herdeiros do chantre da Sé do Funchal, pedem o pagamento que a este ficou em dívida

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 19 de julho de 1854, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda, de 10 de Agosto de 1854, escrita sobre o ofício.

Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo o requerimento e documentos de Francisco Xavier Escorcio de Carvalho, pedindo como tutor de seus enteados José e Francisco, herdeiros do falecido cónego da Sé do Funchal, Bento Joaquim Teles de Meneses, os bens deste deixados em herança

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 21 de agosto de 1854, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda, de 29 de Agosto de 1854, escrita sobre o ofício.

Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo o requerimento e documento apresentado por João Inácio Ribeiro Júnior, António Ribeiro de Azevedo e Tristão Ribeiro de Azevedo, pedindo os vencimentos em dívida ao falecido juiz de direito criminal, José Maria de Azevedo

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 9 de dezembro de 1853, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda, de 26 de dezembro de 1853, escrita sobre o ofício.

Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo o requerimento de José Fernandes Galvão e outros, pedindo como herdeiros de João Apolinário Fernandes Galvão, os ordenados que a este ficaram em dívida

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 20 de dezembro de 1853, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda, de 30 de dezembro de 1853, escrita sobre o ofício.

Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo o requerimento e documentos do prior da igreja de Santa Maria Madalena, de Lisboa, Joaquim José de Sousa, pedindo os vencimentos em dívida ao falecido capelão cantor da Sé Patriarcal, João Nunes de Sousa, em consequência de ter morrido a herdeira deste, Joana Máxima

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 7 de outubro de 1853, teve despacho a 12 de outubro de 1853.

Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça devolvendo a resposta fiscal de 16 de outubro de 1849, relativa à pretensão de Isabel Antónia de Lira e Mateus Gonçalves de Lira, herdeiros de seu irmão o capelão cantor da Sé de Lisboa, João do Carmo Lira

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 24 de março de 1852, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda, de 31 de março de 1852, escrita sobre o ofício.

Citação do conde de Martens Ferrão, primeiro secretário da embaixada de Sua Majestade junto da Santa Sé, na qualidade de filho e herdeiro do conselheiro João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral dos Negócios Políticos e Diplomáticos do Ministério dos Negócios Estrangeiros, de 15 de março de 1899, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 11 de abril. Tem junto ofício da 2.ª Repartição da Direção dos Negócios de Justiça do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 19 de janeiro de 1897, e minuta do parecer, de 27 de janeiro.

Processo remetendo o ofício em que o governador civil do distrito de Lisboa expõe a dúvida de estar ou não compreendida na lei vigente da transmissão de propriedade, os bens que passaram à Mitra Patriarcal por falecimento do cardeal Francisco de São Luís Saraiva

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 30 de agosto de 1845, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 6 de outubro de 1845, escrita sobre o ofício.

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