- PT/AHPGR/PGR/04/084/125
- Documento simples
- 1905-02-16
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior.
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Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior.
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Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o requerimento em que Vicente Salvador da Conceição Godinho, do Estado da Índia, pede, na qualidade de herdeiro e representante do padre Desidério Gadinho, que lhe sejam pagos os direitos da terça que este deixou de receber, como egresso da Congregação do Oratório, bem como os rendimentos do prédio "Bogui", sob o qual tinha recaído um sequestro.
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Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior acerca do processo em que o Hospital de Santo Isidoro das Caldas da Rainha e Ordem Terceira de São Domingos da Cidade de Guimarães pedem o averbamento de umas inscrições, que pertenciam à herança do falecido António Joaquim Montenegro, "alegando que a filha da usufrutuária [...] tinha morrido antes de sua mãe".
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Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o requerimento em Serafim Enes Ramos pede para lhe serem pagas as rendas da casa onde se encontra instalada a escola primária de Linda-a-Pastora, no concelho de Oeiras, que arrematou em hasta pública, pertencente à massa falida de Raul Enes Ramos.
"Processo que versa sobre os vencimentos em dívida ao falecido barão da Costa Ricci"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior.
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Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior.
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Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior acerca do processo em que a Confraria do Santíssimo de Santa Eulália de Beiriz da Póvoa de Varzim pede o averbamento de uns títulos da Junta do Crédito Público que comprou com dinheiro recebido.
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Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior acerca do processo em que a capela do Senhor da Ajuda da freguesia de Lordelo do Ouro, na qualidade de herdeira de João Maria Martins, tendo comprado no mercado com o produto da mesma herança, duas inscrições e tendo pago a respetiva contribuição de registo, pede o averbamento das mesmas inscrições a seu favor.
"Requerimento em que Rosa Joaquina Castelo pede novamente a entrega de um depósito"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior acerca do requerimento em que Rosa Joaquina Castelo, viúva de Francisco António Duarte, pede a entrega do depósito existente na Caixa Económica Portuguesa, na delegação de Portalegre, pertencente ao seu falecido marido.
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Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior acerca da herança de Celinie Amelie Coisne, falecida no Porto. Pronuncia-se sobre o pedido apresentado por Charles Henry Coisne, Angele Philomene Debakker e Charles Louis Debakker para obterem da Junta do Crédito Público, por via de simples justificação administrativa, o averbamento definitivo de diversos "papéis de crédito" que tinham sido averbados em nome de François Louis Josef Coisne, ausente em parte incerta, com direito de poderem vendê-los como propriedade sua.
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Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior.
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Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior sobre o modo como deverá ser contestada a ação proposta contra a Fazenda Nacional na Guiné Portuguesa.
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Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior.
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Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Solicita documentos adicionais.
"Pretensão de Maria do Nascimento"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca. Pronuncia-se sobre o requerimento de Maria do Nascimento, Manuel Amaro Salgueiro e Maria da Piedade, pedindo a entrega da quantia de 138$111 réis a sair do saldo do depósito da delegação de Portalegre e pertencente ao falecido João Peres Salgueiro.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca.
"Reclamação da Câmara Municipal do concelho de Bouças acerca do legado de António França Júnior"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva.
"Pretensão da Provedoria da Santa Casa de Lisboa"
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva, sobre uma herança reclamada pela provedoria da Santa Casa da Misericórdia.
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Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior.
Contém apenas a seguinte informação: "Sob o nº 463 do livro 34, devia ser registada neste lugar uma promoção que, segundo uma declaração escrita pelo falecido oficial Vilhena no rosto do respetivo ofício, ficou em poder do relator".
"Recurso de D. Teresa de Jesus Viana"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior acerca da representação em que Teresa de Jesus Viana pede que se averbem em seu nome as inscrições da Junta do Crédito Público que lhe couberam no inventário por morte da sua cunhada, Maria Carolina Soares Viana, como herdeira de seu irmão Manuel José Viana, marido da inventariada e falecido antes desta, e pede que se lhe paguem os juros atrasados.